14º Encontro Anual da AASP foi palco para importantes debates e alerta de Alexandre de Moraes sobre a Inteligência Artificial

São Paulo, agosto de 2023 – Na noite de quinta-feira, 24 de agosto, ocorreu a cerimônia de abertura do 14º Encontro Anual da AASP em Campos do Jordão. Durante três dias, mais de 700 advogados, advogadas, bacharéis e estudantes se reuniram para comemorar os 80 anos de existência da AASP – Associação dos Advogados e participar de discussões de relevância ímpar.

Recebidos pelo presidente da AASP, Eduardo Foz Mange, a mesa de honra contou com a presença de várias autoridades, incluindo a presidente da seccional da OAB São Paulo, Patrícia Vanzolini; o presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão, Vereador Leandro Henrique Gonçalves Cezar, e o Secretário Municipal de Justiça de Campos do Jordão.

Sempre atenta às tendências, a maior associação de advogados da América Latina revelou um anúncio extraordinário para a comunidade jurídica brasileira: a introdução da Inteligência Artificial (IA) para aprimorar e simplificar a prática da advocacia em todo o país. A inovação vai funcionar no processo de intimações, um serviço já reconhecido nacionalmente prestado pela AASP. Juntamente com cada intimação recebida, os associados receberão sugestões de jurisprudência, doutrina e cursos relacionados ao tema da decisão.

“Hoje, durante o Encontro, estamos lançando uma funcionalidade revolucionária que combina o serviço de intimações com o uso de inteligência artificial”, anunciou Eduardo Foz Mange, presidente da AASP, enfatizando a singularidade desse sistema, que proporcionará um enorme ganho de tempo para todas as pessoas associadas.

Durante a cerimônia de abertura do 14º Encontro, Denise Fraga foi responsável pela palestra inaugural, explorando o tema “Valores: sobre o que estamos falando?”. Ela ponderou de maneira sensata e bem-humorada sobre a vida, o sucesso e a felicidade, ressaltando o poder e a eficácia da gentileza, explorando questões tecnológicas e de comunicação. “Comece com pequenas ações, faça um exercício diário de recomeço, porque somos muito melhores do que temos sido”, destacou.

A primeira noite do evento, com quase 700 participantes, foi encerrada com um entusiasmante show da cantora e compositora Mariana Aydar, que apresentou um repertório repleto de clássicos da música brasileira.

O segundo dia ofereceu uma programação extensa de painéis abordando diversos temas do campo jurídico. Foram relatados tópicos como a flexibilização dos princípios tributários, com ênfase na capacidade contributiva, conexões com outros princípios constitucionais tributários e a ponderação na aplicação desses princípios. Também foi abordada a importância da segurança jurídica e o papel da coisa julgada nas decisões do STF relacionadas à constitucionalidade tributária.

No segundo painel do Encontro Anual da AASP, Gustavo Tepedino e Silvia Felipe Marzagão abordaram a “Contratualização do Direito de Família”, expondo questões como a adaptação das relações conjugais e a busca por autonomia nas relações familiares, considerando a dinâmica familiar moderna e a defasagem do Código Civil.

Os palestrantes Caio Julius Bolina e Sofia Temer debateram a “Desconsideração da Personalidade Jurídica”, enfatizando a importância de considerar os aspectos materiais e a responsabilidade subsidiária dos sócios. Sofia Temer também abordou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, destacando sua aplicação em diferentes contextos judiciais e a necessidade de solicitação por parte dos interessados, sem suspender a ação principal.

Outro destaque foi a importância da inovação e da regulação no mercado de seguros. A inteligência artificial e as mudanças regulatórias foram discutidas como essenciais para o crescimento desse setor, enfatizando a necessidade de os advogados acompanharem essas transformações para atender às demandas dos clientes.

Especialistas também debateram os desafios da proteção social no século XXI e a contínua importância da CLT em seus 80 anos de existência. Além disso, falou-se sobre o impacto das provas digitais na nova era tecnológica, incluindo metadados e autenticação.

O 14º Encontro Anual da AASP também abordou a improbidade administrativa com Carlos Ari Sundfeld e Sarah Merçon-Vargas. Sundfeld mencionou atualizações em 2021, incluindo a prescrição, necessárias para tratar de questões sistêmicas. Já Sarah destacou que a improbidade administrativa é de natureza civil e não deve ser confundida com responsabilidade penal, geralmente sendo julgada na primeira instância, com exceção para Ministros do STF.

Além disso, foram explanados temas relacionados à advocacia nos Tribunais Superiores, com foco no TST e STJ. No TST, destacou-se o papel de uniformização da jurisprudência e a natureza extraordinária do Recurso de Revista. A advocacia agora depende de um profundo conhecimento e análise da jurisprudência. No STJ, a tecnologia foi enfatizada, com a implementação de mudanças funcionais e a aceitação de sustentação oral eletrônica. Além disso, o impacto do CPC de 2015 na advocacia e a aplicação de recursos, como o Agravo Interno, foram debatidos. Outro destaque foi a importância da advocacia na concretização dos direitos garantidos pela Constituição Federal.

A plenária do 14º Encontro Anual da AASP discutiu o “Direito Imobiliário e Plataformas Digitais”, com foco em locações por aplicativos e assembleias digitais em condomínios. Aline Valverde Terra destacou a importância de abordar a locação por aplicativo, considerando suas implicações legais e econômicas. Márcio Rachkorsky ressaltou o sucesso das assembleias digitais durante a pandemia, com aumento de participação e sua subsequente legalização, além de mencionar novas formas de declaração de vontade em condomínios, como enquetes e chamadas de vídeo.

Para encerrar o terceiro e último dia de evento, aconteceu o painel sobre Advocacia no TSE, com a participação de Paula Lima Oliveira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Fernando Neisser e Marcio Kayatt. Foram apresentados temas como a importância do Direito Eleitoral atualmente, os desafios da Justiça Eleitoral e orientações para advogados atuarem perante magistrados.

A tão aguardada palestra do ministro Alexandre de Moraes destacou os benefícios da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário brasileiro, mencionando ferramentas como VitórIA e o robô Victor. No entanto, ele alertou sobre os riscos, defendendo uma regulação minimalista para evitar abusos. Moraes enfatizou como a IA e as redes sociais podem ser exploradas por grupos antidemocráticos para disseminar desinformação e prejudicar direitos fundamentais, sublinhando a necessidade de punição para tais ações prejudiciais.

O 14º Encontro Anual da AASP encerrou com a um painel sobre a advocacia no STF, contando com a presença de Silvia Rodrigues Pachikoski, Carlos Mário Velloso, Nelson Azevedo Jobim e Wagner Rossi Rodrigues. Foram retratados temas como o julgamento virtual no STF, a importância do advogado no tribunal e a advocacia no STF. Wagner Rossi ressaltou preocupações com o julgamento virtual, enquanto Carlos Mário Velloso destacou a importância do controle difuso e concentrado no STF. Nelson Azevedo Jobim enfatizou a relevância da sustentação oral e do diálogo entre advogados e ministros.

AASP

Fundada há 80 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. A entidade é experiente, visionária e está, cada vez mais, disruptiva. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando aos seus milhares de associados (aproximadamente 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line, pesquisa por termos nos Diários Oficiais, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um programa de gestão de processos.