Entidades debatem a importância da Emenda Constitucional 132/23 para sustentar competitividade da Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) abriu uma importante discussão sobre a operacionalização da manutenção da sua competitividade nos termos da Emenda Constitucional 132/2023, por meio de leis complementares que instituirão o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios. O evento, realizado em 21 de fevereiro, na sede da Suframa, foi promovido pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com participação especial do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O evento foi transmitido no Youtube e pode ser conferido pelo link

Segundo Luiz Augusto Rocha, presidente do CIEAM, o encontro foi um momento de unir forças, compartilhar visões e assegurar que a regulamentação também reflita as necessidades e potencialidades do modelo de desenvolvimento para a Amazônia e o País. “É decisiva e fundamental a participação de todas as pessoas que estão relacionadas à diversificação, adensamento e interiorização de nossa economia, para assegurar que a Zona Franca de Manaus continue a ser um farol de prosperidade, inovação e desenvolvimento sustentável. Juntos, podemos garantir que as conquistas alcançadas na Emenda Constitucional 132/23 sejam efetivamente implementadas, beneficiando não apenas o Amazonas, mas todo o Brasil”, ressalta o executivo.

O evento teve como objetivo contribuir com a operacionalização dessa emenda, por meio da legislação complementar, para garantir que as condições determinadas pelos legisladores sejam efetivamente implementadas e que possam manter a competitividade da indústria da ZFM. “Este encontro cria a oportunidade inestimável de informar e debater com a sociedade amazonense e brasileira quanto ao momento atual, discutindo e contribuindo para a regulamentação necessária’’, destaca Rocha.

“Estamos tratando da regulamentação da Reforma Tributária e este nosso evento traz a oportunidade de discutirmos o tema a partir do trabalho de uma entidade isenta e de alta credibilidade, como o CCiF. Na oportunidade, debatemos, pontuamos e asseguramos que os direitos fundamentais para a competitividade da nossa economia sejam contemplados também na regulamentação, garantindo a segurança jurídica das indústrias do Amazonas e do Brasil”, explica o presidente do CIEAM.

Durante a conferência, o presidente do CIEAM destacou a importância da ZFM para a bioeconomia do Brasil. “A manutenção da competitividade da ZFM na legislação complementar, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023, é uma oportunidade para garantir que o Polo Industrial de Manaus continue a ser um motor de desenvolvimento econômico, responsável pela geração de aproximadamente 500 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, contribuindo para a preservação da Amazônia brasileira para o mundo”, enfatiza Rocha.

Mediado pelo advogado tributarista e membro do conselho do CIEAM, J. Portela, a reunião apresentou dois painéis de debate.  A primeira mesa apresentou a proposta de operacionalização da tributação favorecida para a ZFM, seguida pela segunda mesa de discussão com a participação do Secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o professor Márcio Holland, da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP FGV).

A segunda mesa abordou o cálculo do Valor Equivalente do Incentivo Fiscal, com apresentação de especialistas e debates envolvendo o secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti), Gustavo Igrejas, e o coordenador-geral de Assuntos Estratégicos, substituto, Patry Boscá.

“A manutenção da competitividade da ZFM na legislação complementar, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023, é uma oportunidade para garantir que o Polo Industrial de Manaus continue a ser um motor de desenvolvimento econômico, responsável pela geração de aproximadamente 500 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, contribuindo para a preservação da Amazônia brasileira para o mundo”, conta Rocha. “Na avaliação do CIEAM, esta aprovação coroou um trabalho de anos, pois as nossas propostas e a importância da indústria da ZFM foram consideradas. Ressalto fortemente o grande empenho da bancada do Amazonas, que é reconhecida nacionalmente como extremamente influente, alinhada e competente”, comemora o presidente do CIEAM.

“Trata-se de um evento de grande relevância, cujo objetivo é contribuir e fornecer subsídios para a manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus previstas no texto constitucional, e que agora deverão fazer parte das leis complementares. Por isso, a Abraciclo apoia a participação desses especialistas, que, com certeza, irão enriquecer os nossos debates e a formação de conhecimento sobre o tema”, ressalta Marcos Bento, presidente da Abraciclo.

O Superintendente Adjunto Executivo da Suframa, Luiz Frederico Oliveira de Aguiar, destaca que eventos como esses fornecem espaços especiais para a construção e exposição de ideias que podem se revelar essenciais para o fortalecimento da ZFM. “Este encontro é importante para o futuro da região, pois possibilitará trazer à tona ideias e propostas fundamentais para manter a competitividade e o desenvolvimento econômico local. É uma oportunidade para que todos os envolvidos contribuam para o fortalecimento e aperfeiçoamento desse importante polo industrial brasileiro”, destacou Luiz Frederico.

“Este é o momento de assegurarmos a vitória na legislação complementar, trazendo a sociedade amazonense para o debate. Mas, tão importante quanto mantermos a competitividade do Polo industrial de Manaus (PIM) e continuarmos gerando empregos, é garantirmos a interiorização do desenvolvimento da nossa região. Para isso, é fundamental a promoção em investimentos voltados para o bem-estar da população, como acesso à água tratada, à moradia digna, ao saneamento básico, e investimentos para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas associadas com a bioeconomia”, afirma Rocha.

De acordo com o presidente do CIEAM, é preciso promover, ainda, investimentos em infraestrutura e logística adequados à região, como balizamento de rios, conectividade pelo interior da Amazônia, gerar fontes de energia renovável e desenvolver programas de treinamento e qualificação dos trabalhadores, entre outros pontos. “O Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica precisa ser regulamentado com essa missão tão importante para o nosso desenvolvimento socioeconômico sustentável, sempre com foco em manter a floresta em pé. Precisamos e vamos também atuar nesta frente”, finaliza o presidente do CIEAM.

Sobre o CIEAM

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) é uma entidade empresarial com personalidade jurídica, ligada ao setor industrial, que tem por objetivo atuar de maneira técnica e política em defesa de seus associados e dos princípios da economia baseada na Zona Franca de Manaus (ZFM).  Implementada pelo governo federal em 1967, com o objetivo de viabilizar uma base econômica no Amazonas e promover melhor integração produtiva e social entre todas as regiões do Brasil, a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento regional bem-sucedido que devolve aos cofres públicos mais da metade da riqueza que produz. Atualmente, são 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que geram mais de 500 mil empregos, diretos e indiretos, e garantem a preservação de 97% da cobertura florestal do Amazonas. Em 2022, movimentou mais de 177 bilhões, um aumento de 12% em relação ao ano anterior.