Projeto de Lei permite construção de calçadas utilizando recursos da venda de potencial construtivo adicional
A vereadora Amália Tortato (NOVO) criou um Projeto de Lei com o objetivo de garantir mais construção e manutenção de calçadas em Curitiba. O PL N. 005.00005.2023 permite a utilização de recursos da venda de potencial construtivo adicional, sem necessidade de aumento de impostos.
O potencial construtivo adicional é uma autorização dada pela Prefeitura para construção de imóveis acima do que é permitido pelo zoneamento da região. Dessa forma, é possível gerar recursos que possibilitam uma nova fonte de receita para o Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), um programa que investe recursos em mobilidade urbana na cidade.
De acordo com a vereadora Amália Tortato, o Projeto apresenta uma alternativa para aumentar o número de calçadas na capital paranaense, atendendo a demanda da população em todos os bairros. “A gente está cansado de saber que as calçadas em Curitiba são um problema, especialmente para quem tem dificuldade de mobilidade, como pessoas com deficiência, idosos, pais e mães com carrinho de bebê. O Projeto apresenta uma solução viável, sem aumentar impostos para o cidadão pagar”, destaca.
O PL também permite que a construção de calçadas possa ser usada como uma forma de pagamento para a aquisição de potencial construtivo adicional.
“Com isso, as empresas podem fazer a construção e manutenção de calçadas diretamente, sem necessariamente pagar em dinheiro para a Prefeitura. É importante lembrar que estamos falando de empresas que já atuam no setor e possuem total competência para a realização de obras. Não seria necessário que a própria Prefeitura construísse calçadas, é possível simplificar as coisas”, explica a vereadora.
Tramitação – O Projeto de Lei foi protocolado pela vereadora e será analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba. A previsão é que, ainda no primeiro trimestre de 2023, seja discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
