Por cinco votos a três, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogaram a prisão domiciliar do ex-governador Sergio Cabral.
A solicitação foi acolhida pelos desembargadores Andrea Esmeraldo, Ivan Athie, Simone Schreiber e William Douglas.
Cabral tem cumprido prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana.
O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, nenhuma transitou em julgado.
Ele deixou o presídio em dezembro, após seis anos de detenção.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal avaliou que sua prisão preventiva, que deveria ser temporária, já se estendia muito sem haver uma decisão definitiva (em última instância).
Antes da domiciliar, o político cumpriu, ao todo, 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis anos e 22 dias no sistema prisional do estado. Último preso da Lava-Jato, ele é réu em 35 ações, mas nenhuma transitou em julgado.
O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal.
O relator do processo, desembargador Marcello Granado, votou contra o pedido da defesa de Cabral. Porém, ele só foi acompanhado pelos desembargadores Flavio Lucas e Wanderley Sanan.
Com isso, a prisão será substituída por medidas cautelares.
O ex-governador pode ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte e comparecimento mensal à Justiça.
