O líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, recebeu, nesta segunda-feira(29/5), mais um apoio de peso à PEC 46/2022, de sua autoria, que promove a reforma tributária simplificando as leis que regem impostos estaduais e municipais: o do setor de serviços. Convidado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o senador ouviu dos diretores e do jurista Ives Gandra Martins críticas às PECs defendidas pelo governo. “Temos discutido a reforma há muito tempo e um dos grandes erros das propostas em tramitação é rebatizar nomes dentro do sistema tributário. É inviável apoiar as PECs 45 e 110. A PEC 46/22 é muito superior às outras propostas”, disse Ives Gandra.
Ao lado do jurista; do presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall´Acqua; do Presidente do Conselho de Assuntos Tributários (Cat),Márcio Olívio Fernandes da Costa, e do diretor do Simplifica Já, Alberto Macedo, o senador Oriovisto Guimarães endossou as críticas: “Durante dois anos briguei no Congresso contra as PECs 45 e 110, porque, além de não haver números pra comprovar a eficácia das propostas, elas precisam de muita regulamentação para virar realidade. Só a PEC 110 depende de 154 interferências na Constituição”.
O líder do Podemos também ponderou que o custo de setores como serviços e agricultura vai aumentar se as PECs forem aprovadas: “A PEC 45 propõe juntar cinco impostos para criar o IBS (imposto sobre bens e serviços), também conhecido como IVA, que deve ficar em torno de 25%. Ou seja, o comércio vai pagar indiretamente o IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados), porque a alíquota vai estar embutida na soma de impostos. Uma escola particular que paga pouco mais de 8% de tributos vai pagar 25%. Governadores e prefeitos vão perder a autonomia, porque passam a ser ordenadores de despesas. E o poder político estará concentrado no governo Federal”.
Ao defender a aprovação da PEC 46, Oriovisto disse que, ao unificar as legislações do ICMS e do ISS, a autonomia dos entes da Federação será preservada e não haverá aumento de tributos: “Já me reuni com prefeitos, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária(FPA) e representantes de outros setores, e a maioria não concorda com as PECs 45 e 110, mas como não podemos desprezar a força do rolo compressor do governo, nada substitui a pressão da sociedade. E é preciso convencer os parlamentares de que as propostas em discussão não vão resolver o caos tributário no País”, disse o senador sob aplausos.
