GT “Estabelecimento Amigo da Mulher” chega a 9ª reunião e faz balanço dos encontros para a regulamentação de Lei
Coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher, grupo de trabalho definiu metodologias para capacitação; certificações, selos e diretrizes para aplicação da Lei de combate à violência contra mulher em bares, restaurantes e espaços de eventos
A Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo realizou nesta quarta-feira (7) a reunião de balanço do Grupo de Trabalho que elabora propostas que regulamentem as Leis nº 17.621 e 17.635, no combate à violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas e eventos com o objetivo de criar as diretrizes e protocolos de prevenção e proteção.
Após quase dois meses construindo os processos do sistema de Segurança, Assistência e Saúde, além das ações dos bares, restaurantes, sumário da capacitação, foram pautadas ações como: elaboração de conteúdos para capacitação de profissionais e estabelecimentos que irão atuar à frente, em curso online em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), de cartazes e materiais de comunicação para informação, criação de selos e premiações aos “Estabelecimentos Amigo da Mulher”, diretrizes para aplicação da Lei e melhor acolhimento às vítimas, orientações preventivas, e os fluxos do atendimento e responsabilidades dos estabelecimentos.
Todos os encontros foram conduzidos pela secretária-executiva da SPMulher, Teresinha de Almeida Ramos Neves, que agradeceu a participação e comprometimento das entidades governamentais, municipais e associações, além dos parceiros como o Ministério Público, Procon e Univesp.
“É de extrema relevância a participação e contribuição de todos, para que o estado de São Paulo e, na ponta, os municípios possam ofertar a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes e demais espaços, bem como de profissionais que atuam no Sistema de Segurança, Assistência e Saúde e, em conjunto, trabalharmos medidas que assegurem o acolhimento e proteção das mulheres em situação de risco e de violência, inclusive estendendo a capacitação para os donos dos estabelecimentos”, afirma Teresinha Neves.
Na ocasião, a diretora acadêmica da Univesp, Simone Telles, também esteve presente e destacou a importância da parceria. “Vamos fazer desta parceria um sucesso, que as pessoas possam de fato frequentar e reduzir os números de feminicídio no Estado e, que outras mulheres conheçam a Universidade e cursos da instituição”, disse a professora Simone Telles.
A decisão pela metodologia online para os estabelecimentos vem ampliar as possibilidades de capacitação dos empresários e trabalhadores do setor, facilitando o acesso aos módulos para um público que precisa de horários flexíveis, já que geralmente à noite e nos finais de semana estão em atividade.
*Composição da mesa*
Além da Secretaria de Políticas para a Mulher, outras secretarias estaduais também integram o GT, como a Casa Civil, Segurança Pública, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Turismo e Justiça e Cidadania, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público.
Participam ainda do GT, a Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Associação de Bares, Baladas, Restaurantes e Afins (Apressa), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal), Federação dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Fetrhotel) e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp).
