O deputado federal Paulo Litro (PSD) protocolou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que altera a Lei n.º 8.036/1990, com o objetivo de permitir que os trabalhadores possam utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de mais de um imóvel.
Atualmente o FGTS só pode ser utilizado para aquisição de um único imóvel, reduzindo as possibilidades de escolhas em relação à destinação desse recurso.
“Queremos corrigir essa limitação na utilização do FGTS, possibilitando maior liberdade para que os titulares das contas utilizem os seus recursos de maneira mais independente e que julgarem mais adequado. Somado a isso, o projeto também incentiva o setor de construção imobiliária, fomentando a economia do país”, disse Paulo Litro.
O deputado ressaltou que, no formato atual, a única exceção existente para aquisição de mais de um imóvel são nos casos em que o titular da conta possua apenas uma parte da propriedade, desde que sua participação seja igual ou inferior a 40%. “Nossa proposta amplia o escopo da Lei, permitindo mais opções para a população investir nos imóveis que desejarem.”
Criado em 1966, o FGTS tem como objetivo criar uma reserva financeira para os trabalhadores, a ser utilizada para aquisição de imóveis; reforma ou obras em imóveis; aquisição de terrenos e de materiais de construção, além de situações específicas para saque e pagamento de dívidas. Somado a isso, foi feita também para promover uma forma de financiamento para programas habitacionais do Governo.
O projeto de lei seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
