A democratização do poder aéreo

O uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS), conhecidas popularmente como drones, democratizou o suporte aéreo para as ações policiais. Antes, as forças de segurança civil e paramilitares dependiam do emprego de helicópteros, aeronaves caras para adquirir e manter. Isto mudou com o surgimento de unidades de pequeno porte para uso comercial que parecem brinquedos, mas oferecem desempenho e confiabilidade.

Para se comprar um helicóptero simples o investimento fica entre US$ 5 milhões e US$ 10 milhões. O custo da hora/voo está em torno de US$ 5 mil e o treinamento da tripulação, no Brasil, excede R$ 150 mil apenas para a formação de piloto. O preço de aquisição de um drone DJI MAVIC 3 Enterprise, modelo comum no país, dependendo da configuração, está entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. O modelo mais sofisticado emprega câmaras termais e está apto a missões noturnas.

Com um preço irrisório, os policiais realizam, de maneira discreta, graças ao uso de motores elétricos silenciosos, missões de busca e resgate, resposta a catástrofes naturais, vigilância de áreas conturbadas, capturas, perseguições e de inteligência ao mesmo tempo em que geram documentação para a perícia, passo indispensável para o subsequente processo judicial.

Sem se identificar, um delegado do Entorno de Brasília descreveu o emprego de RPAs em uma operação: um drone acompanhou o trajeto de fuga de um suspeito de homicídio para orientar as ações das unidades da Polícia Militar. Os dados, em seguida, foram repassados para a perícia que refez, com o emprego de outro drone — equipado com uma steadycam (câmara estabilizada) — a rota do fugitivo seguindo a altura dos olhos dele como parte do processo de construção de provas.

Na esfera federal, drones, ao lado de helicópteros, foram empregados na perseguição dos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, em 14 de fevereiro deste ano. Um deles mostrou os primeiros sinais concretos da rota que seria seguida pelos condenados. A partir desta orientação o eixo de busca se concentrou na direção oeste, o que levou a captura dos criminosos no Pará.

Definições técnicas

Antes de tudo, é necessário definir o que é um drone de uso comercial leve: são pequenas aeronaves de pequeno porte (até 100 cm quando em operação) tripuladas por rádio-controle com um alcance máximo de até 20 km e uma duração máxima em voo de até uma hora. A configuração padrão é a de um quadricóptero com braços que servem como eixos de hélice capaz de decolagens e pousos verticais. O peso não ultrapassa um quilo. Normalmente, carregam uma câmara digital estabilizada de alta definição e transmitem dados em tempo real para o operador (piloto) e para o observador (que acompanha os registros em um computador).

A Associação de Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) encaminhou um questionário para as polícias civis dos 26 estados e do Distrito Federal sobre o emprego de drones, doutrina de uso e de treinamento de pessoal. Recebeu 11 respostas (uma delas negativa, por questões de sigilo, da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul). Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Santa Catarina e Tocantins forneceram informações:

A democratização do poder aéreo

Estado Total de ARPs Cursos de formação Amazonas 1 Disponibilizado Ceará Não informado Disponibilizado Distrito Federal 40 Disponibilizado Goiás Não informado Disponibilizado Mato Grosso 38 cadastradas na ANAC (105 à espera de documentação) Disponibilizado Minas Gerais 170 Disponibilizado Pará 2 Disponibilizado Piauí Não informado Disponibilizado Santa Catarina Em processo de aquisição Tocantins Não informado Não disponibilizado

Todas as unidades da Federação que responderam, com exceção de Santa Catarina (que apenas abriu o processo de aquisição) e Tocantins, oferecem cursos para operadores pilotos e observadores com quarenta horas de duração (vinte delas presenciais). No DF, o total de aulas à distância chega a 30 horas. Em Minas Gerais, o modelo adotado é de quatro dias presenciais.

A maior frota pertence a Minas Gerais, com mais de 170 aeronaves. Ao contrário das outras unidades da Federação, que trabalham de forma centralizada, as unidades estão distribuídas por todo o território do estado. Distrito Federal, com 40 unidades, e Mato Grosso, com 38 unidades, vieram em seguida. É preciso ressaltar que, em Mato Grosso, 105 RPAs aguardam regularização, o que colocaria o estado na segunda posição do ranking brasileiro.

Doutrina

As equipes em campo são constituídas por quatro policiais: operador, observador, segurança e responsável pela ação. Cabe ao observador cumprir as ações pré-voo determinadas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) e eventuais riscos operacionais e de segurança. As respostas não apresentaram maiores detalhes sobre as missões realizadas, mas o combate ao Novo Cangaço é uma delas.

Neste caso, é interessante observar outros países. Nos Estados Unidos, 1.400 departamentos de polícia operam drones desde 2005. A partir desta experiência surgiram inovações importantes.

1. RPAs possuem um tempo menor de resposta e podem ser acionadas como resposta a chamadas de emergências antes das equipes em patrulha. Desta forma, as viaturas recebem uma visão antecipada do que poderão enfrentar ao chegar com ampla capacidade situacional;

2. RPAs são imprescindíveis em situações de emergência que exijam o emprego de atiradores de elite e de precisão. Elas podem detalhar a situação de maneira a definir a melhor posição para o tiro sem expor o policial encarregado da missão;

3. RPAs substituem o patrulhamento por terra durante a noite minimizando custos e riscos para o pessoal;

4. RPAs são imprescindíveis no policiamento de grandes eventos e

5. RPAs podem seguir à frente de equipes policiais em invasões noturnas de prédios, antecipando possíveis ameaças.

Os departamentos de polícia estadunidenses ainda não partiram para o uso de drones armados, mas já namoram o emprego de unidades autônomas que empregam inteligência artificial (IA) e guiagem por GPS e são capazes de avaliar níveis de riscos e respostas adequadas a cada ameaça. Este emprego de ARPs inteligentes também é perseguido pela polícia da República Popular da China como um instrumento futuro para prevenção e diminuição da criminalidade.

Foi um longo caminho desde o primeiro modelo, voltado para ações de busca e resgate, o Spectra, desenvolvido, em 2005, pelo coronel-médico Gene Robinson, da Reserva da Força Aérea dos Estados Unidos. Anteriormente, departamentos de segurança pública estaduais e locais solicitavam junto às Forças Armadas o empréstimo de equipamentos e pessoal militar em ocasiões de emergência.

Os Estados Unidos, hoje, empregam um pequeno número de RPAs de alta capacidade, similares aos empregados na Ucrânia contra unidades da Federação russa, complementados por um grande número de drones comerciais.

No Brasil, há um virtual monopólio da DJI. Todos os estados empregam produtos desta empresa — fundada por Frank Wang no Polo de Tecnologia de Shenzhen, em 2006. Nascido em Hangzhou, Zhejiang, matriculou-se como estudante universitário na Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong (HKUST) em 2003. Fez parte da equipe HKUST que participou do ABU Robocon e ganhou o terceiro prêmio.

Dentro de uma análise puramente técnica, a partir da ameaça do Novo Cangaço, das milícias e dos comandos do narcotráfico, há espaço para ARPs de tamanho superior com maior autonomia (até 48 horas) para complementar os atuais drones comerciais e helicópteros. A experiência na Ucrânia serve como um indicativo do futuro. Lá, os drones armados se destacaram como principal ameaça aos carros de combate. Com equipamento não letal, mas incapacitante, poderiam ser um trunfo contra facções equipadas com armamento pesado em ambientes contestados, como as comunidades cariocas.

Em ações no Rio de Janeiro, os pequenos drones comerciais serviram para acumular inteligência antes de operações de captura e como fonte de informação em tempo real durante o avanço de equipes, o que preservou vidas policiais e evitou baixas colaterais entre a população civil. É uma experiência que precisa ser mais bem divulgada e entendida.

*Fontes de referência para a pesquisa:

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