A ABcripto (Associação Brasileira da criptoeconomia) enviou, na última quarta-feira (31), suas contribuições para a Consulta Pública 97/2023 do Banco Central do Brasil (Bacen), sobre a regulamentação dos criptoativos. Com o Marco Legal do setor (Lei 14.478, que entrou em vigor em junho de 2023), o Bacen foi instituído como autoridade responsável por regular as atividades das prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil.
Para Bernardo Srur, diretor-presidente da ABcripto, a consulta foi um movimento muito bem-vindo pelo setor para estimular o debate democrático sobre temas que envolvem os criptoativos no país. “A iniciativa foi um marco muito importante para o setor, uma vez que estabeleceu um novo instrumento para o debate e para a obtenção de informações, antes da disponibilização das minutas regulatórias para o mercado”, destaca.
O documento com as respostas protocoladas pela associação foi elaborado de maneira democrática e colaborativa pelos associados da ABcripto. Foram mais de 130 pessoas envolvidas na elaboração das contribuições, a partir de uma série de encontros ao longo de quase dois meses, desde a publicação da consulta pública.
Em grandes linhas, a ABcripto entende que é possível utilizar a arquitetura regulatória já existente, adaptando-a às peculiaridades e dinâmicas da criptoeconomia brasileira. “Nosso objetivo é discutir regulamentações propostas para ativos digitais para promover a inovação financeira, garantir a segurança dos usuários e fomentar o desenvolvimento sustentável do setor. Isso inclui a definição de diretrizes que considerem o tempo e investimento de suporte pelos participantes”, finaliza Srur.
A íntegra das contribuições está disponível no site da ABcripto.
Confira as principais contribuições da ABcripto ao Bacen
Sobre a ABcripto
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) representa o setor de criptoativos e ativos digitais no país (o bitcoin é o mais conhecido deles). Trabalha para a organização e desenvolvimento do ambiente de negócios, representa os interesses dos participantes do mercado e colabora para a construção de políticas públicas e privadas que fomentem a inovação e garanta direitos dos investidores. Tem a missão de aproximar os brasileiros do mercado cripto e reunir os agentes responsáveis pelo desenvolvimento desta nova infraestrutura de serviços financeiros.
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