Abit sobre desoneração: ‘necessário equilíbrio fiscal passa também pela taxação federal de compras internacionais de até US$ 50’

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), recebe com preocupação a proposta do Governo Federal de compensar o impacto da desoneração da folha de pagamentos, que teve sua prorrogação aprovada pelo Congresso Nacional até 2027 e acaba de ser promulgada no Diário Oficial da União, por meio de uma Medida Provisória (MP), conforme anunciado nesta quinta-feira, 28 de dezembro, pelo ministro Fernando Haddad.

A Abit reconhece o esforço do governo para atingir o déficit zero em 2024, porém não poderia deixar de se preocupar com a proposta de reoneração gradual da folha, que pode impactar parte dos 1,5 milhão de postos de trabalho formais mantidos pelo setor em todo o território nacional. A entidade informa que aguardará a edição da MP para um pronunciamento mais detalhado.

É importante ressaltar, no entanto, que chama a atenção a ausência, dentre as medidas anunciadas, da taxação com impostos federais das compras internacionais de até US＄ 50 realizadas por meio dos e-commerces. Enquanto o setor produtivo brasileiro sofre com a elevada carga tributária do país, fabricantes e comerciantes estrangeiros valem-se da isenção e com isto competem de maneira não isonômica com os agentes econômicos brasileiros.

Nesse sentido, a Abit reitera a importância de que uma proposta definitiva sobre a tributação da folha de pagamento se dê, como está previsto, na próxima etapa da reforma tributária, que deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso em até 90 dias após a promulgação da primeira etapa.

Como todos os 17 setores hoje incluídos na política de desoneração da folha, o setor têxtil e de confecção segue totalmente disponível para dialogar com o Ministério da Fazenda e com o Congresso, em busca das melhores soluções para o Brasil.