A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa alterar a escala de trabalho para um regime de 36 horas semanais com descanso de três dias, traz potenciais impactos negativos para consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimentação fora do lar, segundo a Abrasel.
“É uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade. As regulamentações estabelecidas pela Constituição e expressas na CLT são modernas e já trazem as ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores. A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
Hoje é uma demanda da própria sociedade ter bares e restaurantes abertos sete dias da semana. A mudança forçada na escala de trabalho teria impactos nesta oferta. Cerca de 95% do setor é de microempresas, que precisariam reduzir o horário de funcionamento diante da mudança, já que a folha de pagamentos é um dos maiores custos para manter o empreendimento aberto.
A redução drástica na jornada de trabalho pode resultar em aumento dos custos operacionais, o que, por sua vez, elevaria os preços finais para o cliente, afetando a experiência do consumidor e a competitividade do setor, em um momento que, segundo pesquisa da Abrasel, cerca de um quinto do setor trabalha com prejuízo. Estima-se que a medida poderia acarretar uma elevação de até 15% nos preços dos cardápios.
