ALEP aprova projeto de Requião Filho que amplia acessibilidade aos deficientes visuais no Paraná

Assegurar autonomia, segurança e inclusão aos deficientes visuais nos prédios públicos do Estado é o objetivo de um projeto de lei aprovado, esta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta define a instalação de piso tátil nas novas edificações públicas e, quando tombados, pelos órgãos do patrimônio histórico e cultural competentes, atendendo as especificações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. O projeto 33/2023, que tramita na forma de um substitutivo geral, é do deputado Requião Filho (PT), e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná, Lei nº 18.419/2015.

De acordo com a justificativa, “percebe-se grande dificuldade de acessibilidade nos prédios públicos paranaenses, seja para os deficientes físicos ou para aqueles que possuem algum nível de deficiência visual. Desta forma, pretende o projeto de lei estabelecer a obrigatoriedade do piso tátil para novas edificações ou nos casos de reforma.”

O piso tátil promove inclusão social, assegurando ao deficiente visual maior autonomia e segurança, marcando o caminho que ele precisa para entrar em determinados locais públicos.

“As faixas em alto-relevo fixadas no chão servem de auxílio na locomoção e são muito importantes, pois garantem a dignidade a essa parcela da população que, naturalmente, já enfrenta outros desafios diante da falta de acessibilidade das nossas cidades. É importante ampliarmos o entendimento que temos dos prédios públicos. Só quem convive com esse problema diário sabe o que isso representa. Garantir um Estado acessível em todas as suas estruturas é também assegurar a autonomia de todos os cidadãos”, declarou o deputado.