Após orientação, vereadores mirins vão propor projetos fictícios

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na manhã desta quinta-feira (3), um grupo de vereadores mirins, da quarta “legislatura”, programa desenvolvido em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Os 11 estudantes, de três colégios cívico-militares da capital, participaram de uma atividade em plenário sobre o processo legislativo.

A apresentação foi conduzida pelo diretor da Escola do Legislativo, Carlos Barbosa; a diretora do Departamento de Processo Legislativo (Deprole), Izabela Marchirorato; e a coordenadora das redes sociais da Câmara, Michelle Stival. Os servidores falaram sobre as tarefas do vereador e as atividades que não são sua função; como surge uma lei; o trabalho das comissões; outros tipos de proposições, como as sugestões à Prefeitura de Curitiba; e como participar dos debates da cidade.

Os tópicos foram ilustrados com exemplos da CMC, como leis aprovadas, a estrutura do projeto de lei e propostas construídas com a participação da sociedade. Barbosa lembrou que a Câmara, criada em 29 de março de 1693, após os moradores do povoado se reunirem em busca de justiça, é a instituição mais antiga da cidade (saiba mais sobre a história da fundação do Legislativo e da vila de Curitiba).

Além de propor e aprovar leis, a jornalista Michelle Stival frisou que é tarefa do vereador dar voz aos moradores da cidade e mediar debates com a prefeitura. Também cabe ao parlamentar, dentre outras atividades, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo e ajudar a construir o Orçamento, propondo emendas com base nas demandas apresentadas pela população. Na consulta pública desde ano, os pedidos por mais investimentos na educação lideraram as sugestões.

“O que for individual não tem a ver com a função do vereador”, completou. A servidora explicou que no portal e nas mídias sociais da Câmara a população pode acompanhar tudo o que está sendo debatido sobre a cidade. Marchiorato acrescentou que as sessões plenárias, reuniões das comissões e audiências são abertas ao público e ainda transmitidas pelos canais da instituição no YouTube, no Facebook e no Twitter.

No Sistema de Proposições Legislativas (SPL), completou a diretora do Deprole, é possível acompanhar os dias e horários dos encontros das comissões, o que será discutido em cada reunião e, na sequência, até consultar o voto de cada vereador.

As pautas das sessões plenárias – que ela comparou a “colocar [o projeto] no forno” – também são acessadas pelo SPL. Outras ferramentas são a agenda de atividades e o “seguir proposição”, em que a pessoa cadastra um e-mail e é notificada sempre que um projeto de interesse tem alguma movimentação.

Participação popular
Durante a apresentação, a professora Ana Maria Sassala, que acompanhava os alunos do Colégio Cívico-Militar Sebastião Saporski, se interessou sobre os canais para a população interagir diretamente com os vereadores. “O interessante é isso, a participação popular. Se torna mais pessoal”, avaliou.

O vereador mirim Carlos Henrique Bonfim dos Santos, do Colégio Cívico-Militar Sebastião Saporski, acredita que o incentivo à participação no processo legislativo pode fazer que os jovens se interessem pela política. Estudante da Escola Cívico-Militar Beatriz Faria Ansay, Diego Santana Ribeiro, 18 anos, inclusive já antecipa o desejo de disputar uma das cadeiras da CMC, nas eleições de 2024. Na solenidade de posse, dia 22 de agosto, foi ele quem discursou em nome dos demais vereadores mirins.

Além do Banco de Ideias Legislativas, explicou Izabela Marchiorato, há outras formas para a população sugerir um projeto de lei. No caso de demandas da cidade, como uma rua esburacada, a orientação é buscar os canais dos vereadores.

Para o diretor da Escola do Legislativo, atividades como o Parlamento Jovem são essenciais para a juventude, que hoje em dia tem um “certo desencanto” com a política. “E a política não se resume à escolha dos candidatos, mas também a acompanhar as decisões que dizem respeito a toda a cidade”, declarou.

A participação política, continuou Barbosa, “é um direito e também um dever de todo o cidadão”. “Fora da política não há salvação. Neste espaço em que estamos são debatidas todas as questões importantes que se referem à cidade de Curitiba”, finalizou.

Marchiorato, na mesma linha, ressalta a importância da iniciativa: “O programa permite que jovens tenham acesso a todo trâmite legislativo, permitindo um acompanhamento mais efetivo da ação dos parlamentares, contribuindo significativamente com a educação política”.

Sessão fictícia
A partir da apresentação e dos materiais de apoio, além dos conteúdos que já vêm sendo trabalhados em sala de aula, os vereadores mirins vão construir projetos de lei para a cidade de Curitiba. Em seguida, as propostas serão apresentadas à equipe técnica da CMC, que fará a orientação do ponto de vista legal, dentro daquilo que pode ser executado pelo vereador.

Ou seja, não gera despesas sem dizer de onde virá o dinheiro e não a invade a competência do prefeito ou de um deputado estadual, por exemplo. A ideia é que os projetos sejam debatidos e votados numa sessão plenária simulada que deve ser realizada ainda em novembro.

Os vereadores mirins da Escola Cívico-Militar Beatriz Faria Ansay pensam em incentivar a formação em primeiros-socorros nos estabelecimentos de ensino. Diretor da instituição, o professor Sandro Mira Junior acha que a atividade foi positiva porque “conseguiu tirar bastante dúvidas deles, do papel do vereador”.

Uma das vereadoras mirins do Colégio Cívico-Militar Getúlio Vargas, Ana Luisa Generosa Louro conta que estão desenvolvendo um projeto voltado à acessibilidade e às calçadas da cidade. Acompanhando o grupo, o diretor auxiliar da instituição, Micael Lacerda Cruz, completa que a rua do colégio, localizado no bairro Cachoeira, não tem calçada, e que os estudantes acabam caminhando na rua.

O professor cita ainda que as atividades do Parlamento Jovem começaram em abril, com as convenções, reuniões dos partidos para definir os candidatos e a votação. Do Getúlio Vargas, 10 estudantes disputaram as 4 cadeiras de vereador mirim. Além de Ana Luisa, foram eleitos Ana Luiza Santos da Silva, Beatriz Kamile Machado Ciampi e Elizeu de Souza Júnior.

O Beatriz Faria Ansay, além de Diego, conta com as vereadoras mirins Gabrielly Aleixo e Laís Camille Araújo Ferreira. Do Sebastião Saporski, além de Carlos Henrique, também participaram vereadoras mirins: Ághata Bonfim de Ataíde, Maria Eduarda Fernandes Guaita e Thaisa Marcieli Goratiski (empossada, Eloá Anselmo de Carvalho Sonsi não pode comparecer). Do TRE-PR, a Câmara recebeu a chefe da Seção de Gestão de Programas Institucionais da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), Mary Ogawa, e a servidora Daniele Artigas, que também faz parte da EJE-PR.

Os outros quatro colégios cívico-militares da capital que participam do programa e não estiveram na atividade desta quinta poderão assistir ao vídeo da apresentação e desenvolver os projetos de lei com os estudantes, para o debate da sessão plenária simulada.

Leis em vigor
O convênio com o TRE-PR foi assinado em novembro de 2017 e, partir das propostas fictícias, já resultou em três leis municipais. A primeira turma do programa tomou posse em fevereiro de 2018. Dois projetos dos estudantes, para a criação das semanas de Conscientização e Combate ao Bullying e do Ambientalismo Consciente, foram abraçadas pelos vereadores e agora fazem parte da legislação de Curitiba. São, respectivamente, as leis 15.479/2019, com atividades focadas no ambiente escolar, na semana do dia 7 de abril, e 15.480/2019, que coincide com o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.

No fim de 2018, a CMC recebeu outro grupo de vereadores mirins, que concluiu o programa em agosto de 2019. Mais uma proposta fictícia saiu do papel e foi aprovada em plenário e, depois, sancionada pelo prefeito. É a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social, que abrange o dia 17 de outubro, e hoje é a lei municipal 15.761/2020.

A terceira edição do Parlamento Jovem foi de agosto de 2018 a novembro daquele ano. Além de projetos de lei, os estudantes discutiram sugestões ao Executivo. Umas das ideias apresentadas pelos vereadores mirins foi para que a Prefeitura de Curitiba distribuísse absorventes higiênicos nas unidades básicas de saúde da capital. Em 2020 e em 2021, em função da pandemia da covid-19, a Câmara Municipal não promoveu edições do programa.