Aprovado em 2º turno, Dia do Futebol Amador já pode virar lei municipal

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, já pode sancionar a lei que vai oficializar o Dia do Futebol Amador no calendário oficial da capital paranaense. Na votação em segundo turno, que aconteceu na sessão plenária desta quarta-feira (28), o projeto recebeu 30 votos favoráveis e duas abstenções. Além desta matéria, outras três que constavam na ordem do dia foram acatadas também em segunda votação: duas alienações de imóvel público e a Utilidade Pública Municipal à APMF do Colégio Estadual Júlia Wanderley.

O projeto que oficializa o dia 14 de abril como o Dia do Futebol na capital paranaense é de autoria de Leonidas Dias (Solidariedade) e seu intuito é reconhecer e fomentar o crescimento do futebol amador. Como principais competições do amador em Curitiba, o vereador citou a Suburbana Série A e Série B – que é realizada há 83 anos –, o Campeonato 60tinha e o 50tinha, além dos torneios de futebol feminino e das categorias de base (005.00192.2023).

Na votação em primeiro turno, na segunda-feira (26), diversos vereadores se manifestaram favoráveis à medida, destacando a importância do futebol amador para a economia dos bairros e pelo desenvolvimentos social. Nesta terça-feira, Osias Moraes (Republicanos) e Sidnei Toaldo (PRD) declararam apoio à data comemorativa, ressaltando que o esporte praticado nos campos de várzea, de areia, é um celeiro de craques e ajuda a formar cidadãos.

Hoje, 33 clubes amadores de Curitiba estão oficialmente filiados à Federação Paranaense de Futebol. Com a aprovação da proposta, a data comemorativa já pode ser sancionada pelo prefeito. Para celebrar o Dia do Futebol Amador pela primeira vez em Curitiba, Leonidas Dias (Solidariedade) informou que será promovida uma premiação, para homenagear clubes, dirigentes, colaboradores e voluntários do esporte curitibano. Ele disse que irá convidar os vereadores e vereadoras que apoiam o futebol amador para o evento.

Vendas de terrenos da Prefeitura e Utilidade Pública aprovados

Duas operações imobiliárias que foram aprovadas na segunda, em primeiro turno, também foram ratificadas hoje em segunda votação e já podem ser sancionadas em lei. Os projetos de lei concedem autorização legislativa para que a Prefeitura de Curitiba possa vender dois lotes públicos, nos bairros Santa Felicidade e Xaxim, de forma direta (sem a necessidade de licitação), totalizando R$ 68 mil.

O terreno em Santa Felicidade tem 126 m² e fica na esquina das ruas Sebastião Braganholo e Ângelo Mazzarotto. Ele foi avaliado por R$ 53 mil. A área seria destinada à rua Angelo Mazarotto, mas não foi efetivamente usada no arruamento (consulte o croqui). Os requerentes da compra são Paulo Augusto Gonçalves e Welyngton Matheus, vizinhos ao imóvel. O projeto foi aprovado com 30 votos “sim”. Se a operação for sancionada pelo prefeito, os lotes deverão ser unificados no prazo máximo de um ano (005.00163.2022).

A outra venda direta dispõe sobre área de 18,69 m², na rua Doutora Cenira Ribeiro, no bairro Xaxim. Laudo da CAI, emitido em janeiro de 2023, avaliou o terreno por R$ 15 mil. O trecho seria destinado à implantação de um balão de retorno, mas a intervenção viária não foi realizada. A operação imobiliária foi solicitada por Maria Julia da Silva Gaspar, proprietária de imóvel vizinho, que também terá o prazo de um ano para unificar os lotes (005.00106.2023).

Nas duas mensagens, a Prefeitura de Curitiba justifica que os terrenos têm dimensões reduzidas e não comportam área de lazer ou equipamento público social, assim como não teriam utilidade ao sistema viário. O Executivo também argumenta que, com as vendas, haverá a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis.

Já com 34 votos “sim”, foi confirmada a aprovação da Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Júlia Wanderley. A iniciativa (014.00018.2023) é do vereador Rodrigo Reis (União). Localizada na rua Vicente Machado, no bairro Batel, a instituição de ensino foi fundada em 1947 e conta com os ensinos fundamental e médio, além de cursos técnicos. Com a Declaração de Utilidade Pública a associação poderá firmar convênios com o poder público para o repasse de recursos.