Arrecadação com ISS supera IPTU: secretário de finanças teme reforma tributária que pode tirar controle do imposto

Mantendo o otimismo com a economia da cidade demonstrado há duas semanas, quando participou da entrega do projeto da LDO 2024 à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, voltou a dizer que “os serviços têm se mostrado bastante fortes e ativos” no pós-pandemia.

Ele deu a declaração nesta quarta-feira (31), na CMC, durante a audiência pública de prestação de contas do Executivo.

Comparado com 2022, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) cresceu 6,6% acima da inflação de janeiro a abril, totalizando R$ 662 milhões.

Considerado o termômetro da atividade econômica das cidades, o ISS atingiu o maior valor nominal dos últimos sete anos e se tornou a maior fonte de arrecadação de Curitiba no início deste ano, tomando o lugar tradicionalmente ocupado pelo IPTU – mesmo com a adesão de uma parcela grande da população ao pagamento à vista do imposto sobre os imóveis, que trouxe R$ 619 milhões para os cofres do Executivo no quadrimestre, 1,9% abaixo do ano anterior. Da janeiro a abril deste ano, somando as receitas, a Prefeitura de Curitiba teve um desempenho 3,29% melhor do que em 2022, descontada a inflação.

Cristiano Hotz voltou a pedir o apoio dos vereadores de Curitiba na disputa política da Reforma Tributária, em Brasília, onde três propostas diferentes são debatidas pelos parlamentares. 

O gestor apoia a PEC 46/2022, defendida pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), também chamada de “Simplifica Já”, que “preserva o ISS nos municípios e unifica tributos estaduais e federais”.

Segundo Hotz, as outras duas opções em jogo, as PECs 45/ 2022 e 110/2019, tiram a gestão plena do ISS dos municípios, e, se forem aprovadas, obrigarão as prefeituras a “andar com o pires na mão” para pagar as suas contas.

“Não podemos deixar sufocar os municípios”.

No primeiro quadrimestre de 2023, foi registrada queda nas transferências de recursos provenientes da União (SUS, queda de 8,85%; Fundeb, menos 12,25%; FNDE, 8,85% negativos) e do Estado (ICMS encolheu 17,14%).

A exceção foi o IPVA, cujos repasses, na ordem de R$ 444 milhões, significaram um aumento real de 15,32% em relação ao ano passado.

Apesar desses números, a prestação de contas indica uma receita total de R$ 4 bilhões no período, ante uma despesa de R$ 3,49 bilhões.

No período, os gastos com pessoal subiram 6,39%, respondendo por R$ 1,82 bilhão das despesas.

No campo dos limites legais, Cristiano Hotz indicou que a Prefeitura de Curitiba está dentro do esperado para o início do ano nos gastos com pessoal (42,78% da receita corrente líquida, RCL, logo abaixo do limite de 54% da RCL), nas despesas com publicidade (0,23% ante 0,60%), nas aplicações em Saúde (20%, acima dos 15% exigidos pela lei) e em Educação (atuais 17,63%, abaixo dos 25%, mas justificados, segundo o secretário de Finanças, pelo menor desembolso na área em janeiro e fevereiro, que é período de recesso escolar).

IPTU

“Como disse o prefeito Rafael Greca, e agora eu transmito oficialmente, será mantido para o ano que vem o mesmo desconto de 10%”, adiantou o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento da capital, Cristiano Hotz, sobre o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A medida, inclusive, foi uma conquista dos vereadores na discussão da mensagem para atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), no fim de 2022.

“O impacto de um ano para o outro é de aproximadamente R$ 250 milhões. Com toda a reforma que a gente fez, nós acrescentamos R$ 250 milhões, já com a inflação, com tudo”, continuou o secretário sobre o IPTU. “Tivemos uma grata surpresa de receber R$ 659 milhões à vista, o que dá 57% do valor orçado. É um valor bastante significativo.”