Geral

As armas do novo socialismo latino-americano

O absurdo da ditadura bolivariana fica cada dia mais evidente, um golpe contra a democracia real, não aquela prostituída por instituições nacionais e órgãos de imprensa oficial onde o discurso de defesa da democracia é justificativa para todo e qualquer despautério autoritário. Algo bastante comum em alguns países latino-americanos, onde a própria liberdade de expressão ganha diariamente novos contornos, principalmente pela atuação que extrapola suas atribuições legais a partir do alargamento dos limites interpretativos e morais.

As instituições venezuelanas têm sido legitima e progressivamente blindadas contra qualquer opositor do projeto bolivariano desde a chegada de Chávez ao poder em 1999, como é o caso de loteamento pela esquerda bolivariana do judiciário e legislativo, assim como das instituições como exército e autoridades policiais nacionais.

Politicamente esquizofrênica, a Venezuela é governada pelo herdeiro político de um líder carismático que chegou ao poder com um discurso democrático, mas que aos poucos alterou de tal forma as instituições que fundam o país ao ponto de subverter as características democráticas em nome de anseios autoritários.

A aparente democratização de direitos políticos, pautas progressistas, sociais e econômicas estatizantes, não definem um regime democrático. A afirmação de que existe uma democracia de fato na Venezuela é um exagero, pois embora alguns direitos sejam em tese resguardados, a efetivação desses direitos pelas instituições que fundam o Estado relegou a democracia à mera retórica da necessidade de restrições à algumas liberdades individuais em nome de uma noção ideológica de mundo.

Com um discurso nacionalista, distributivo e que sempre encontra em inimigos, muitas vezes ocultos para não dizer imaginários, justificativa para a pobreza, violações aos direitos humanos mais básicos e perseguição política,

O golpe ditatorial bolivariano não foi dado de forma rápida como nas antigas revoluções do proletariado, mas sim a partir de reformas progressivas nas instituições que acabaram possibilitando o estrangulamento da oposição, a extinção da liberdade de imprensa, ocasionando uma sintomática diminuição da pluralidade de veículos de informação jornalística com a criação de uma mídia “oficial”, o que limitou o acesso a informação e a participação livre e democrática da população.

Assim, a mera possibilidade de consulta direta ao povo não significa um real exercício democrático, pois é essencial que para que isso ocorra que os canais de manifestação da liberdade também sejam disponibilizados de forma legítima e equilibrada pelas estruturas do poder constituído.

Na Venezuela de hoje a oposição teve que escolher a luta da corajosa e empobrecida população, pois ao ver seus representantes presos e sequestrados à luz do dia, com direitos políticos cassados por instituições carcomidas pelo novo socialismo latino-americano, lhes restou o grito pela liberdade e o sofrimento de uma luta inglória contra instituições estatais que estão blindadas por um projeto bolivariano que decidiu conscientemente estrangular todos os instrumentos democráticos.

A insistência do governo brasileiro em reafirmar a existência de um processo democrático na Venezuela, e a desfaçatez de parte da imprensa quase que “oficial” em querer descolar a Venezuela dos projetos da esquerda latino-americana, a despeito do assassinato das liberdades básicas das democracias reais, deve ser visto como sinal de alerta sim, pois o exemplo de loteamento das instituições estatais por membros ligados a um projeto de poder (seja de direita ou esquerda) sempre será uma ameaça à democracia como conhecíamos, livre, participativa e não enviesada.

Eduardo Saldanha – Advogado, doutor em Direito USP, professor de Direito Internacional e Filosofia
Redação JBA Notícias

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