A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (31) moção de apoio apresentada pelos deputados da Comissão de Minas, Energia e Água em prol dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) que reivindicam melhorias na carreira, estruturação do órgão e a equiparação salarial frente às demais agências reguladoras federais.
Segundo os deputados, a ANM criada em 2017 é responsável por regular, outorgar e fiscalizar todo o setor mineral, incluindo pesquisa mineral, lavra de substâncias, garimpos, extração de materiais para construção civil, fósseis, água mineral e diamantes.
“Em 2019, a agência repassou R$ 4,5 bilhões aos municípios, estados e União e fez mais de 264 vistorias de barragens até dezembro de 2020. Dos 2.121 cargos da ANM existentes no país, apenas 664 estão ocupados, o que causa um déficit que limita a atuação na oferta, fiscalização e regulação do setor, não podendo atuar com rigor na prevenção de acidentes. As tragédias de Brumadinho e Mariana são exemplo da importância da fiscalização no setor da mineração”, afirmam.
Valorização
Segundo os servidores da agência, hoje há cerca de 18 mil processos de pedido de pesquisa e lavra mineral parados, aguardando análise e parecer, por conta do baixo quadro funcional e estrutural. As reclamações vão desde a falta de pessoal, saída de servidores para a iniciativa privada (por conta das condições de trabalho), até questões salariais”
Os deputados defendem a premente necessidade de valorização, estruturação e reconhecimento funcional dos servidores e equiparação às demais agências reguladoras do Brasil.
Assinaram a moção os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luís Corti (PSB) – presidente da comissão, Delegado Jacovós (PL), vice-presidente, Denian Couto (Podemos), Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Requião Filho (PT) e Tercilio Turini (PSD).
A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, fecha 2024 com um aumento de…
Dados sobre raios ultravioleta, umidade do ar, aproximação de chuvas e temperatura estão acessíveis para…
O verão começa com água limpa no Paraná. O primeiro boletim de balneabilidade da temporada de verão…
O Instituto Água e Terra (IAT) registrou em 2024 um aumento de 9% no número…
O curitibano Pablo Mórbis é apontado pela revista especializada PANROTAS como um dos cem mais…
O espírito de solidariedade do Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais 2024 foi celebrado…