Assembleia aprova terceirização da Educação em meio a forte resistência da Oposição

Nesta terça-feira (4), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em 2ª e 3ª discussões e redação final, o Projeto de Lei 345/2024, de autoria do governador Ratinho Jr., que visa terceirizar a gestão da Educação Pública no Estado.

A votação resultou em 38 votos favoráveis e 13 contrários, gerando um intenso debate no Plenário – mesmo a sessão sendo realizada de maneira híbrida, já que a grande maioria dos deputados da base do governo participaram de forma online. A Bancada de Oposição foi unânime em sua desaprovação, destacando os prejuízos que a medida trará para a Educação paranaense.

O deputado Requião Filho, Líder da Oposição, expressou veementemente sua insatisfação, tanto na tribuna quanto em entrevista à imprensa. “Sem manchar a minha história, sem fazer ginástica para justificar um voto absurdo contra a minha ideologia, eu voto NÃO, em favor da Educação,” declarou durante a votação.

Respondendo às equipes de reportagem, ele acrescentou: “A Comissão de Constituição e Justiça deveria analisar apenas a legalidade das emendas, mas decidiram entrar no mérito. Atropelaram o processo para aprovar um projeto que impacta diretamente a qualidade da nossa Educação.”

Requião Filho também destacou a falta de transparência e debate público, acusando o governo de usar a máquina de propaganda estatal para manipular a opinião pública.

Na tribuna do Plenário, os deputados da Oposição Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT) reforçaram as críticas ao processo de tramitação e aos impactos financeiros da terceirização. Renato Freitas e Professor Lemos também alertaram para os riscos dessa medida, uma vez que recursos públicos não podem ser destinados a empresas privadas. A deputada Luciana Rafagnin (PT) subiu à tribuna para criticar a falta de diálogo do governo com a sociedade.

Ação no STF

Diante da aprovação do PL 345/2024, os oito parlamentares da Bancada de Oposição, com o apoio da deputada Mabel Canto (PSDB), protocolaram um documento no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do projeto.

O documento solicita que o governo apresente uma estimativa do impacto financeiro da terceirização antes que a lei entre em vigor. Os deputados esperam reverter essa decisão e proteger a Educação Pública no Paraná.

Próximos passos e mobilização

Com a aprovação do Projeto de Lei 345/2024, a Educação no Paraná enfrenta um momento decisivo. A Bancada de Oposição na Alep continua firme em sua oposição à privatização, defendendo a manutenção de um sistema educacional público de qualidade.

Os deputados oposicionistas estão mobilizados e agora voltam seus esforços para o STF, na expectativa de reverter uma decisão que, segundo eles, representa uma ameaça significativa para a Educação Pública e os direitos dos educadores no Estado.

Deputados que votaram contra

Na votação desta terça e na primeira discussão realizada na segunda-feira (3), os seguintes deputados votaram contra o projeto:

-Ana Júlia Ribeiro

-Arilson Chiorato

-Dr. Antenor

-Goura

-Luciana Rafagnin

-Professor Lemos

-Renato Freitas

-Requião Filho

-Cristina Silvestre (PSDB)

-Evandro Araújo (PSD)

-Mabel Canto (PSDB)

-Ney Leprevost (União Brasil)

-Tercílio Turini (MDB)

Esses parlamentares destacaram a importância de uma Educação Pública de qualidade, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos educadores e dos estudantes paranaenses.