Associação Comercial do Paraná (ACP) declarou, por meio de ofício seu apoio à PEC 46/2022
Nesta segunda-feira (13), a Associação Comercial do Paraná (ACP) declarou, por meio de ofício seu apoio à PEC 46/2022, projeto de reforma tributária de autoria do senador Oriovisto Guimarães, líder do Podemos no Senado. A PEC foi elaborada com base nos estudos realizados pelo movimento “Simplifica Já”, que reúne diversas entidades da sociedade civil.
No documento, encaminhado ao senador Oriovisto Guimarães e ao coordenador do “Simplifica Já”, Alberto Macedo, a ACP ressalta que é urgente a necessidade de modernização e simplificação do atual sistema tributário nacional, como forma de se buscar a retomada do crescimento econômico. “É imprescindível a aprovação de uma proposta de reforma tributária que propicie um ambiente favorável ao empreendedorismo, sem aumento potencial de carga tributária ou transferência de carga entre setores econômicos e que gere segurança jurídica e fortalecimento do emprego e do pacto federativo”, afirmou o presidente da associação, Antonio Gilberto Deggerone.
Como ação imediata desse apoio, Deggerone e o vice-presidente e coordenador do Conselho Político ACP, Ricardo Cansian Neto, encaminharam um ofício aos deputados federais solicitando que a PEC 46 seja incluída no debate realizado atualmente pelo Grupo de Trabalho da Câmara Federal, que discute apenas as PECs 45 e 110, de 2019. “Pelo estudo dos impactos tributários excessivos, que poderão gerar para alguns segmentos implícitos nessas PECs, a Associação Comercial do Paraná, declara seu apoio e, solicita o voto para a aprovação da proposta de autoria do senador Oriovisto, representada na PEC 46/2022 e ao Movimento “Simplifica Já”, ao qual nos integramos”, destacam os signatários.
“Sofri para entender as PECs 45 e 110, são ideias complexas, com mais de 150 mudanças na Constituição. A reforma tributária não pode ser malsucedida, o que significaria instalar o caos na economia. PEC 46 é a única que não aumenta impostos, simplifica o sistema tributário e preserva a autonomia de cada ente federal”, explica o senador.
“A PEC/22 46 já conta com o apoio de 123 entidades, dentre elas a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que atua em 412 municípios com mais de 80 mil habitantes (IBGE 2020). Esse recorte abrange 100% das capitais, 61% dos habitantes do país e 74% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional”, revela o coordenador do “Simplifica Já”.
A Associação Comercial do Paraná- É uma Entidade que há mais de 132 anos defende as atividades empresariais sob uma ordem econômica fundamentada na livre iniciativa, na valorização do trabalho, na propriedade privada, na livre concorrência, no salário justo e na legitimidade do lucro. Permanentemente, tem realizado inúmeros estudos e debates com a população paranaense, sobre assuntos pertinentes às suas áreas de atuação, como também, de demandas institucionais, que possam impactar negativamente no ordenamento social, econômico e ambiental do Paraná.
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