Para simplificar o processo de transferência de carros seminovos e usados e trazer mais segurança jurídica para as revendas, concessionárias de veículos e para o consumidor, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), lançou o sistema Renave – Registro Nacional de Veículos em Estoque para veículos usados, aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O sistema Renave Usado tem como finalidade fortalecer a segurança e o controle de estoque de empresas concessionárias e revendedoras de veículos, trazendo segurança jurídica nos processos de transferência de propriedade, especialmente ao cidadão que, ao adquirir um veículo deixando outro como parte de pagamento, ao final da negociação receberá o termo de confirmação da transferência da propriedade, o que lhe dará a certeza de que o veículo já não se encontra registrado em seu nome.
Com o Renave Usado, empresas concessionárias e revendedoras de veículos registrarão a entrada de veículo usado em seu estoque de forma eletrônica, garantindo maior segurança e rapidez no processo de transferência de propriedade entre empresas que comercializam veículos e/ou consumidor final.
De acordo com César Lançoni, presidente da Assovepar, o Renave Usado deve beneficiar o comércio e a relação com o consumidor.
“Acreditamos que a implantação deste sistema irá tornar os processos de transferência mais ágeis, permitir mais transparência e controle dos veículos que estão em estoque e deve contribuir para o aumento da segurança na hora de comprar um veículo, tanto para o lojista como para o consumidor”
Para o presidente da ACP, Antonio Gilberto Deggerone, a ferramenta contribuiu para o crescimento do mercado e dará também mais segurança ao Bom Place Auto, uma plataforma de vendas da entidade dedicada exclusivamente para que as lojas associadas possam oferecer seus veículos. “O Renave Usado é a formalização do mercado que colocará todos em sintonia e traz mais segurança às transações comerciais. O que é muito positivo, colocando todos sob as mesmas condições para a compra e venda de veículos, reforçando credibilidade e aumentando a responsabilidade de cada loja”, disse.
O diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado comenta que a implantação do sistema Renave Usado no Paraná traz mudanças na forma de comercialização de veículos usados. “Com mais segurança e transparência entre comprador e vendedor, o termo de confirmação de transferência de propriedade materializa e traz segurança jurídica aos envolvidos. Ademais, assegura o gerenciamento de dados para uma maior organização nacional de registro de veículos em estoque, trazendo maior assertividade na gestão estatísticas no que concerne aos veículos usados comercializados por meio do Renave”.
“Isso é fruto de mais uma parceria entre Celepar e o Detran, que buscaram na integração com o governo federal, trazer mais facilidade e segurança na transferência de veículos em estoque, desburocratizando processos. A tecnologia sem dúvidas é uma grande aliada nesta iniciativa, bem como a integração do banco de dados entre as esferas públicas, e o RENAVE ilustra isso”, informou o CEO da Celepar, Gustavo Garbosa.
COMO FUNCIONA
– Nas transações onde o comprador de veículo estiver deixando como parte de pagamento outro veículo, encerrada a negociação, o veículo será entregue à empresa concessionária ou revendedora de veículo, juntamente com a Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV-e (documento de compra e venda), preenchida e assinada com firma reconhecida em cartório.
De posse da ATPV-e e da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) de compra emitida pela empresa concessionária ou revendedora de veículo, a elas caberá o cadastramento do veículo no sistema Renave Usado e a transferência de propriedade junto ao Detran. Quando a empresa concessionária ou a revendedora de veículo for vender o veículo, encerrada a negociação, a mesma emitirá a NFe de venda do veículo, registrará a venda no Renave Usado e entregará ao novo proprietário a NFe de venda e a ATPV-e, para que o comprador do veículo realize a transferência de propriedade do veículo junto ao Detran.
Na comercialização de veículos entre empresas concessionárias e/ou revendedoras de veículos, utilizando o sistema Renave Usado, a transferência do veículo se dará de forma automática no sistema de veículos do Detran, permitindo o acompanhamento das transações comerciais e alimentando a base nacional de registro de veículos em estoque.
Detran-PR – Av. Victor Ferreira do Amaral, 2940 – Tarumã – 82800-900 – Curitiba – PR – 41 3361-1212 www.detran.pr.gov
VANTAGENS
Ao cidadão a certeza de que o veículo deixado como parte de pagamento será transferido para a empresa concessionária e/ou revendedora de veículo, uma vez que ao final da negociação receberá o termo de confirmação da transferência da propriedade, deixando-o tranquilo pois o veículo já não está mais em seu nome.
Ao País
A possibilidade da criação de uma base nacional de registro de veículos em estoque, permitindo o controle e dados estatísticos.
Às empresas que comercializam veículos
A garantia da procedência do veículo, o controle do seu estoque garantido pelo processo de transferência de propriedade no momento da entrada e saída do veículo, bem como a redução de custo em suas movimentações.
