O Athletico, o Governo do Estado, o Município de Curitiba e a Fomento Paraná firmaram um acordo, com apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Paraná, para encerrar a controvérsia do convênio tripartite e do financiamento para as obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.
O acordo ainda será levado a homologação judicial.
Encerra-se assim uma novela que ganhou diversos capítulos ao longo dos últimos dez anos.
Tudo começou em 2010 com a assinatura do convênio entre as três partes.
O valor para as obras foi fixado em 2012 em R$ 184,6 milhões.
O Estado teria a obrigação de custear um terço (cerca de R$ 61,3 milhões) em obras, via repasse de recursos para a Prefeitura, o que foi efetivamente concretizado.
A Prefeitura expediria dois terços (cerca de R$ 120 milhões) em potencial construtivo, espécie de título negociado no mercado imobiliário, como garantia para o projeto. E o Athletico pagaria o outro terço.
Todos esses valores seriam bancados com o financiamento pela Fomento Paraná (FDE).
A controvérsia surgiu quando as partes divergiram sobre o valor final da obra.
Sem o acordo no tripartite, o financiamento não foi quitado e a Fomento Paraná, como gestora do FDE, entrou na Justiça para cobrar os valores. O Athletico havia conseguido uma liminar no STJ suspendendo as execuções.
O Athletico sempre alegou que o valor da obra havia ficado muito superior ao acordo original.
Uma perícia judicial da Fundação Getúlio Vargas constatou que as obras custaram mais de R$ 346 milhões.
A perícia também apontou que o aumento de custos não era culpa do Athletico, indicando a Arena como a mais barata do Brasil por metro quadrado.
Depois disso, o Athletico entrou com uma reclamação no TCE, alegando que o convênio original deveria ter responsabilidades compartilhadas, inclusive no aumento de preço da obra.
A Corte de Contas determinou que os custos extrapolados devem mesmo ser rateados, ou seja, Estado e Município devem apresentar quitação dos compromissos assumidos pelo convênio de 2010.
O Conselho Superior do Ministério Público aprovou por unanimidade a legalidade do acordo tripartite
Pelo acordo, o Athletico pagará os financiamentos concedidos via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que já chega a R$ 590 milhões, em 15 anos, sendo que imediatamente pagará R$ 50 milhões, e mais R$ 43 milhões em 12 meses.
O saldo devedor terá amortização de R$ 75 milhões pelo Governo do Estado.
A Prefeitura de Curitiba pagará R$ 75 milhões descontado o que o clube deve pelas desapropriações, via precatório requisitório, e emitirá títulos de potencial construtivo que restaram do convênio original – no valor de aproximadamente R$ 250 milhões –, que também serão revertidos à dívida com o FDE.
O clube não receberá dinheiro diretamente dos entes públicos, visto que os pagamentos serão transferidos ao FDE.
Ao final, o valor de responsabilidade do Athletico é de aproximadamente R$ 190 milhões.
O Athletico deu em garantia e em pagamento da sua parte da dívida os valores do recente contrato de naming rights, no valor de R$ 200 milhões. E encerra o capítulo da Copa do Mundo e da Ligga Arena.
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