O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei para reconhecer microempresas e empresas de pequeno porte que promovam a inclusão de pessoas com deficiência em suas atividades, por meio do Selo Empresa Inclusiva.
O PL 4154/2025 propõe a concessão anual do Selo às empresas que mantenham porcentual mínimo de trabalhadores com deficiência em seu quadro funcional, adotem medidas de acessibilidade física, promovam capacitação contínua de trabalhadores com deficiência e desenvolvam ou utilizem produtos, serviços ou tecnologias assistivas voltadas à inclusão.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 17 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência. Apesar dessa representatividade, a participação dessas pessoas no mercado de trabalho formal ainda é reduzida. Dados do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (2023) apontam que menos de 1% dos vínculos empregatícios ativos correspondem a pessoas com deficiência, o que demonstra a persistência de barreiras de acesso.
“Precisamos avançar nas políticas públicas de inclusão”, afirma Richa. “O Selo incentiva que micro e pequenas empresas sejam protagonistas na construção de um mercado de trabalho mais diverso, acessível e justo, beneficiando milhões de brasileiros com deficiência e fortalecendo a economia nacional”.
