No dia 22 de janeiro, durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) em Brasília, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que vai mobilizar pelo menos R$ 250 bilhões para o apoio a projetos de neoindustrialização até 2026. Os recursos fazem parte dos R$ 300 bilhões previstos para a execução do Plano Mais Produção, principal ação para endereçar o eixo de financiamento da Nova Indústria Brasil, política de desenvolvimento industrial entregue pelo CNDI ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na ocasião.
O Plano, gerido pelo Banco, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), já se encontra em operação e tem como principal objetivo promover e financiar a Neoindustrialização e a Transição Ecológica do Brasil. O apoio busca alcançar quatro grandes objetivos, que são ter uma indústria mais inovadora e digital; mais verde; mais exportadora e mais produtiva.
Indústria Mais Inovadora e Digital – R$ 66 bilhões estão previstos para serem investidos no eixo que visa o desenvolvimento de uma indústria mais inovadora e digital. R$ 41 bilhões já começaram a ser disponibilizados na forma de crédito por meio do Programa Mais Inovação, com custo financeiro TR, sendo R$ 21 bilhões do BNDES e R$ 20 bilhões da Finep. A fonte desses recursos para o BNDES é 1,5% do saldo do FAT, conforme aprovado na Lei 14.592/2023, e, para a Finep, é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). No total dos recursos a serem investidos em inovação e digitalização, também estão previstos R$ 21 bilhões de recursos não reembolsáveis, sendo R$ 20 bilhões via Finep (FNDCT) e R$ 1 bilhão via Embrapii em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), fundo privado criado pela Medida Provisória 1205/23 (MPV do MOVER) que será administrado e gerido pelo BNDES. R$ 4 bilhões serão investidos pela BNDESPar por meio de instrumentos de renda variável, em projetos alinhados às missões definidas pela nova política industrial.
Indústria Mais Verde – O Plano prevê que 20% da captação anual do Fundo Clima – que é de R$ 10 bi/ano –, será destinada para projetos do setor industrial. Assim, até 2026, estima-se que R$ 8 bilhões sejam investidos com custo financeiro definido no âmbito da regulamentação do Fundo, que prevê custos a partir de 6,15% a.a. Também nesse eixo, R$ 4 bilhões serão investidos pela BNDESPar por meio de instrumentos de renda variável, em projetos alinhados à descarbonização da indústria e transição ecológica. Dentre os projetos a serem apoiados nesse formato, destaca-se o Fundo de Minerais Críticos, que está em estágio avançado de estruturação. Assim, estima-se que o investimento total para o eixo Mais Verde seja de R$ 12 bilhões.
Indústria Mais Exportadora – O BNDES estima que sejam aprovados R$ 40 bilhões para operações referentes às linhas de pré-embarque e pós-embarque (financiamento de bens e aeronaves) com custo financeiro a ser definido pelo cliente, dentre as seguintes opções: TLP, SELIC, SOFR e US Treasury. A estimativa inclui a previsão de redução do spread básico da linha de pré-embarque pelos próximos 3 anos.
Indústria Mais Produtiva – R$ 182 bilhões serão investidos no eixo com foco na produtividade da indústria, da seguinte forma:
- R$ 177,8 bilhões em operações diretas e indiretas do BNDES em crédito destinado ao desenvolvimento produtivo de setores industriais, descontando-se os valores previstos para inovação e exportação, além de operações de aquisição de equipamentos. O custo financeiro dessas operações é TLP, Taxa Fixa ou TS (equivalente à taxa média SELIC acumulada).
- R$ 4 bilhões, com custo financeiro em TR oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST), para projetos de expansão da banda larga e conectividade.
- R$ 200 milhões do Programa Brasil Mais Produtivo, também com custo financeiro em TR, para crédito disponibilizado pelo BNDES e pela Finep.
Diante dos dados apresentados, verifica-se que a execução do Plano Mais Produção não trará impacto fiscal além dos já previstos em orçamento. É importante esclarecer também que os recursos a serem investidos no mercado de capitais (R$ 8 bilhões) são voltados prioritariamente para iniciativas em parceria com outros investidores como, por exemplo, fundos de investimento em participações nos quais o BNDES aporta recursos de equity de até 25% do valor total, coinvestindo com demais investidores privados e bancos de desenvolvimento, e contratando gestores independentes e profissionais por meio de seleção pública. Os novos fundos serão voltados prioritariamente para as missões definidas pelo CNDI, em especial a descarbonização da economia e inovação.
Ressalta-se que todo o processo de concessão de crédito e acompanhamento do BNDES envolve decisões técnicas e colegiadas e que, para todo projeto de investimento apoiado de forma direta, é feito o acompanhamento da execução física e financeira do projeto, com os recursos sendo liberados apenas com a comprovação da sua execução. Em 2023, o Banco foi reconhecido como a estatal mais transparente em avaliações realizadas pelo TCU e pela CGU.
