Brasil é destaque em avaliação das finanças sustentáveis em países emergentes

O Brasil melhorou sua posição internacional em relação às finanças sustentáveis dos mercados emergentes e economias em desenvolvimento. Segundo o Relatório de Progresso Global 2024 (SBFN Global Report Brief 2024), lançado em abril deste ano pelo Sustainable Banking and Finance Network (SBFN), dos 70 países avaliados, apenas Brasil, China, Indonésia, Colômbia, México e Georgia estão em estágio “consolidado” na agenda das finanças sustentáveis. Nenhum país foi enquadrado no nível seguinte, o mais avançado.

A SBFN é uma rede de reguladores do setor financeiro, bancos centrais, ministérios das Finanças e Meio Ambiente, apoiada pela International Finance Corporation (IFC), para promover a troca de experiências e contribuir para que os países avancem na implementação de suas estratégias de finanças sustentáveis.

Contribuíram para a referência do Brasil na avaliação global as novas regras sociais, ambientais e climáticas do Banco Central do Brasil (BC) e a abrangência das iniciativas voluntárias realizadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com os bancos associados.

O BC foi uma das primeiras instituições a dar luz ao tema sustentabilidade e economia verde, já no fim dos anos 2000, e faz parte da Network for Greening the Financial System (NGFS) desde 2020, um fórum de bancos centrais e agências de supervisão que discutem não só aspectos da transição climática, mas também os relacionados aos riscos ambientais. Já a Febraban atua desde 2007 orientando o setor bancário a desenvolver seus negócios pautados na sustentabilidade. Desenvolve iniciativas pioneiras, a exemplo das medidas de autorregulação e a taxonomia verde, que é base no país para o monitoramento da destinação dos fluxos de crédito do sistema bancário a partir de critérios socioambientais e climáticos.

“O SBFN é uma rede bastante respeitada e o nosso novo status reflete o trabalho consistente da Febraban e dos bancos, seu compromisso com a sustentabilidade e com a gestão dos riscos socioambientais e climáticos sobre a economia e o setor financeiro”, afirma Amaury Oliva, diretor de Sustentabilidade da Febraban.

A metodologia usada no relatório do SBFN considera critérios de integração ambiental, social e de governança (ESG), gestão de riscos ligados ao clima e à natureza e a sustentabilidade financeira. No relatório deste ano, incluiu outras prioridades, como finanças inclusivas e os novos indicadores de risco climático em conformidade com as boas práticas e os padrões internacionais.

Além do relatório, a SBFN lançou um portal de dados que inclui o benchmarking completo das iniciativas e tendências considerados na avaliação. Nele, é possível acompanhar a evolução dos indicadores avaliados, separados por país, e ter acesso a análises e dados comparativos com anos anteriores. O documento, em inglês, pode ser consultado neste link.

Avanços do Brasil na agenda sustentável

Dentre as iniciativas da Febraban que reforçam a posição do Brasil como referência no relatório da SBFN estão o Guia de Dívida Sustentável, as ferramentas elaboradas para apoiar os bancos na avaliação e gerenciamento de sua exposição aos riscos climáticos e a Taxonomia Verde, que visa medir e acompanhar os fluxos de financiamento do sistema bancário, por atividades econômicas, a partir de critérios socioambientais.

Desde 2020, a metodologia incorporou a perspectiva climática e passou a coleta os dados para sua aplicação com o Banco Central do Brasil (BC).

“Ao analisar a base dos saldos de crédito do setor nos últimos 10 anos, há um avanço, ainda que gradual, na participação da Economia Verde nas carteiras, além de uma redução nas exposições a atividades com maiores riscos ambientais e climáticos. Os dados de 2023 mostram que 21,2% do saldo da carteira de crédito corporativa do setor foi classificado na categoria de Economia Verde. A categoria de Exposição às Mudanças Climáticas representou 50,08% da careira e de Exposição ao Risco Ambiental, 40,4%”, explica Amaury Oliva, da Febraban.

Para contribuir no desenvolvimento da Taxonomia Sustentável Brasileira, em desenvolvimento pelo governo federal na proposta de implementação do Plano de Transformação Ecológica, lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), a Taxonomia da Febraban está sendo atualizada. O objetivo é que ela tenha grande interface com a iniciativa nacional, incorporando demandas e necessidades específicas do setor, como para apoio aos planos de transição das instituições.

Outros dois destaques no relatório SBFN são normas do Eixo Socioambiental do Sistema de Autorregulação da Febraban.

A primeira estabelece diretrizes para os bancos signatários da Autorregulação implementarem suas políticas de responsabilidade e gerenciarem os riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticos associados às suas operações.

Em 2021, a norma foi revisada para incorporar a dimensão climática, entre outros pontos, como critérios a partir dos quais os bancos não podem conceder crédito rural, como é o caso de embargos por desmatamento, independentemente do bioma. Uma nova revisão está em elaboração.

O segundo normativo foi aprovado em março de 2023 e trata especificamente da gestão do risco de desmatamento nas operações dos bancos com frigoríficos e matadouros da cadeia de carne bovina.

De acordo com a regra, os bancos aderentes devem solicitar a seus clientes no setor de abate bovino que implementem um sistema de rastreabilidade e monitoramento de sua cadeia de suprimento, como foco na região da Amazônia Legal.

“Por meio desses sistemas, os frigoríficos terão até dezembro de 2025 para demonstrar que não compram carne de áreas onde ocorreu desmatamento ilegal. Os critérios se aplicam aos fornecedores diretos e ao primeiro nível de fornecedores indiretos. Esses clientes dos bancos terão que identificar se o gado veio de fazendas onde houve desmatamento, embargos ou sobreposições com áreas protegidas. E para garantir transparência na implementação, os frigoríficos publicarão relatórios anuais de progresso, considerando um conjunto de indicadores de desempenho definidos no normativo”, ressalta Oliva.

O Banco Central do Brasil (BC) também segue avançando no desenvolvimento do arcabouço de regulações da agenda sustentável e, recentemente, lançou a Consulta Pública nº 100/2024 para aprimorar as regras de divulgação das informações relativas aos riscos sociais, ambientais e climáticos das instituições financeiras.

Em 2024, a Febraban pretende aprofundar as oportunidades atuação do setor financeiro nesta agenda, que incluem discussões em torno da implementação dos compromissos Net Zero assumidos por meio da Aliança de Bancos Net Zero da UNEP FI (NZBA). Os bancos têm avançado individualmente na agenda e pelo menos 19 instituições aderiram formalmente ao Net Zero Banking Alliance, da UNEP FI, comprometendo-se com a neutralidade de emissões até 2050 – o que inclui não só as emissões das atividades das instituições, mas também as das suas carteiras. Estes bancos representam cerca de 40% dos ativos do sistema bancário brasileiro. O percentual é semelhante ao dos bancos que globalmente aderiram à aliança.