Câmara de Curitiba aprova sugestão para anistiar multas aplicadas durante a Pandemia

Nesta terça-feira a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a sugestão para o perdão das multas aplicadas durante a Pandemia. Protocolada pelo vereador Alexandre Leprevost, o texto reforça o apoio à retomada econômica, uma vez que a situação dos empresários e comerciantes continua fragilizada na cidade, bem como dos funcionários e consequentemente das famílias que dependem destes estabelecimentos como fonte de renda.

Na Jutificativa da sugestão à Prefeitura, o autor defende que a Lei 15.799/2021 (que dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus), teve o intuito de frear a disseminação da Covid-19 e não de aumentar a arrecadação do município. Forçar o pagamento das multas, incluindo pessoas físicas e jurídicas em dívida ativa ou com cobranças judiciais, aumentaria mais ainda as dificuldades financeiras desses empreeendedores e sacrificaria mais comércios.

“Toda semana sou procurado por algum comerciante que está em desespero, porque não sabe como vai conseguir pagar essas multas. Muitos que foram multados e conseguiram deixar as portas abertas, seguem a luta diária para manter o quadro de funcionários e as contas em dia, como aluguel e até mesmo empréstimos bancários feitos”, comenta Leprevost.

Em Curitiba mais de 30% dos estabelecimentos fecharam as portas

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a Abrasel, feita em julho com cerca de 1500 estabelecimentos de todo o país, apontou que 26% das empresas estão trabalhando no prejuízo. Em Curitiba, mais de 30% fecharam as portas de acordo com pesquisa por amostragem. “A situação é preocupante. Além de não conseguir manter as atividades, esses comerciantes ainda precisam lidar com as dívidas que ficaram e infelizmente, justamente por causa desses débitos, mais locais podem vir a fechar”, reforçou Alexandre.

Para o vereador, anular as multas e os processos administrativos de cobrança é uma reivindicação dos setores, que também sofreram muito para manter as atividades e ainda sofrem constantemente para retomar a capacidade econômica. “ Fechar mais uma porta é acabar com uma cadeia de geração de empregos, é acabar com a estrutura do empreendedor, com os empregos que ele gera, é colocar fim ao sustento das famílias que dependem deste estabelecimento para sobreviver, além de diminuir a arrecadação de impostos para a cidade”. A sugestão para anistiar as multas aplicadas durante a Pandemia segue agora para avaliação da Prefeitura de Curitiba.