Câmara debate plano de carreiras sob protesto de servidores municipais
O projeto de lei que prorroga até 31 de agosto a suspensão dos planos de carreira do funcionalismo será votado nesta segunda-feira na Câmara Municipal de Curitiba.
O SISMUC organizou ato contra o congelamento dos planos de carreiras, argumentando que duram seis anos.
O protesto será às nove da manhã, antes da sessão de votação.
Representantes do sindicato encheram as escadarias da câmara com faixas de protesto e balões negros, demonstrando luto.
Segundo o SISMUC, “desde a aprovação do chamado pacotaço, há seis anos, Greca suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público.
A medida foi aprovada em situação considerada autoritária pelos sindicatos, que sofreram com o uso de violência, durante votação na Câmara e na Ópera de Arame.
Desde então, a medida foi prorrogada três vezes, sendo que o prazo vigente termina no dia 30 de junho de 2023.
Há cerca de 9 anos sem ganhos concretos, e há seis anos sob situação de congelamento, diversos segmentos do funcionalismo municipal apresentam expectativas em relação ao Plano de Carreiras.
Com a assinatura de 20 dos 38 vereadores, o requerimento de urgência teve o apoio tanto da base quanto da oposição ao prefeito Rafael Greca.
A mensagem do prefeito Rafael Greca foi encaminhada à Casa na última sexta (16).
No mesmo dia, um ofício assinado pelo presidente Marcelo Fachinello (Pode) e pelos líderes do governo e da oposição, respectivamente Tico Kuzma (PSD) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), havia sugerido o prazo extra para o debate dos novos planos de carreira.
O objetivo é aprofundar a discussão com o Executivo e as diferentes categorias de servidores.
Há cinco anos, a Prefeitura suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a CMC aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba.
Desde então, a medida foi prorrogada três vezes, pelas leis 15.541/2019, 15.921/2021