CCJ analisa recurso de Freitas quinta pela manhã, perda de mandato será julgada às 13h

Nesta quinta-feira (19), às 8h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá para analisar o recurso protocolado pela defesa do vereador Renato Freitas (PT) no âmbito do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022.

Na ocasião, Mauro Ignácio (União) conduzirá interinamente o colegiado, pois Osias Moraes (Republicanos) e Pier Petruzziello (PP), presidente e vice, respectivamente, afastaram-se dessas posições, neste caso, por serem autores de representações contra Freitas que compõem o PED 1/2022. Ignácio designou Marcelo Fachinello (PSC) como relator do recurso dentro da CCJ.

No dia 11 de maio, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) decidiu, por 5 a 2 votos, que Freitas, durante ato contra o racismo no mês de fevereiro, perturbou culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. Em razão disso, o Conselho submeteu ao plenário projeto de resolução com a punição de perda do mandato parlamentar. Dentro do prazo, a defesa do parlamentar apresentou recurso à CCJ, protocolado ontem (17), questionando diversos aspectos do PED 1/2022 e do teor do voto do relator do processo no Conselho de Ética, Sidnei Toaldo (Patriota). Em resumo, argumentam que Freitas não teve um julgamento imparcial no CEDP, configurando, na opinião dos advogados, conluio pela sua cassação.

No recurso, a defesa pede a suspensão do julgamento até a conclusão da investigação sobre o print de e-mail racista endereçado a Renato Freitas em que consta o nome de Toaldo como remetente – já objeto de sindicância pela Corregedoria da CMC.

Também alega desproporcionalidade na fixação da pena, “em total oposição à realidade fático-probatória apresentada”.

No documento, o advogado Guilherme Gonçalves compara o caso da Igreja do Rosário à denúncia de “rachadinha” no mandato da ex-parlamentar Katia Dittrich, cuja pena atribuída foi a suspensão do mandato.

Todos os documentos estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Proposições Legislativas (502.00001.2022).

Sessão de julgamento
Segue válida a convocação de sessões extraordinárias para quinta (19) e sexta-feira (20) para o julgamento, em dois turnos, da aplicação da pena de perda do mandato parlamentar ao vereador Renato Freitas (PT) em decorrência do PED 1/2022.

Para que a sanção sugerida pelo Conselho de Ética seja efetivada, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba se manifeste favorável à cassação – 20 dos 38 parlamentares.

Se a marca não for alcançada, o caso é arquivado.

Manifestação em plenário
Nesta quarta-feira (18), em plenário, durante o pequeno expediente, no início da sessão, Renato Freitas dirigiu-se aos parlamentares e se manifestou sobre a aplicação da pena de perda do mandato parlamentar.

“Quando eu sou contra o prefeito, ele pede a minha cassação. E a Câmara, correndo, tenta arrancar a minha cabeça. Tenta me matar politicamente, mas o que essa Câmara não percebe é que as ideias não morrem. As ideias não podem ser presas”, disse o parlamentar.

“Hoje, eu estou aqui, vereador, abrindo veredas, caminhos. Esses caminhos que eu estou abrindo não precisa ser eu a percorrê-los. Não tenho essa vaidade. As veredas que eu estou abrindo serão percorridas pelas próximas gerações que se inspirarão nessas ideias, que com muita calma e paciência a gente está plantando e germinando”, concluiu Freitas.

Antes, ele fez críticas à base de apoio ao Executivo, que, na opinião do parlamentar, “são fiéis e leais também porque recebem cargos e a garantia de pequenas obras nos bairros em que foram eleitos”.