CCJ inicia discussão do projeto da concessão do uso da Pedreira do Atuba
Próxima reunião da comissão presidida pelo deputado Ademar Traiano (CCJ) terá pauta especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSD), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu na reunião desta terça-feira (11) uma pauta com 37 itens. Dentre eles, o projeto de lei 88/2025, do Governo do Estado, que autoriza a concessão de uso da Pedreira do Atuba, localizada no município de Colombo, Região Metropolitana de Curitiba. A proposta transforma a pedreira em espaço de lazer e turismo, aproveitando seu potencial para atividades recreativas, culturais e ambientais. Ela recebeu pedido de vista e volta a ser discutida na próxima reunião da comissão no dia 18 de março.
Pedidos de vistas
Diversos projetos de iniciativa do Poder Executivo e parlamentar tiveram vistas concedidas pelo prsidente Ademar Traiano a membros da CCJ. Entre eles: o projeto de lei 89/2025 que altera as leis nº 17.046/2012, de normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas e lei nº 19.811/2019, que cria o Programa Parcerias do Paraná; o projeto de Lei Complementar 1/2025 que institui o Fundo Estadual para Custeios de Estudos e Projetos de Serviços Públicos Delegados (FECED), alterando legislações vigentes e estabelece novas disposições para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
O mesmo aconteceu com o projeto de lei complementar 2/2025, que modifica a Lei Complementar nº 26/1985, que trata do Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e a Lei nº 14.234/2003, que institui o Fundo Especial da PGE, além de revogar a Lei nº 18.919/2016, que permitia à PGE celebrar composições em execuções fiscais. Ainda o projeto de resolução 2/2025, da Comissão Executiva da Casa de Leis, que altera o anexo único da resolução nº 11/2016, que trata do Regimento Interno do Poder Legislativo do Paraná.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2024 que altera o inciso o art. 6º da Constituição do Estado do Paraná com a redação: “é vedado o uso de linguagem neutra ou outra alteração linguística na execução dos hinos Nacional e do Estado do Paraná em quaisquer solenidades públicas ou particulares no território do Estado” também teve pedido de vistas concedido.
Homenagem às mulheres
A próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acontece dia 18 de março, a partir das 13h30, com uma pauta voltada às mulheres em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A reunião pode ser acompanhada ao vivo pelas redes sociais do Legislativo, YouTube e TV Assembleia – canais 10.2 da TV Aberta e 16 da Claro/Net.
Crédito das fotos: Orlando Kissner/Alep
