CFMV ajuíza ação civil contra criação de novos cursos: o Brasil tem 526 escolas, o mundo 320

 

Entre 2018 e 2021, o Ministério da Educação (MEC) aprovou 40 Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) de graduação de Medicina Veterinária. Porém, segundo estudo realizado pela Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNEMV/CFMV), nenhum desses possíveis novos cursos, pertencentes a instituições privadas, possui condições mínimas de funcionamento.

Os dados foram obtidos por meio do Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC), a partir de um termo de colaboração firmado entre o conselho e o próprio ministério.

O levantamento motivou o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) pelo CFMV em face da União, visando à suspensão dos processos e atos autorizativos relacionados a novos cursos e vagas na área da Medicina Veterinária por, no mínimo, 5 anos, ou até que seja possível verificar a qualidade dos cursos existentes e reformular os marcos regulatórios em termos compatíveis com a garantia de qualidade do ensino superior.

Uma das justificativas para judicializar a questão é o crescimento caótico dos cursos de graduação em Medicina Veterinária e o aumento indiscriminado das vagas oferecidas. Atualmente, são 536 escolas com autorização de funcionamento, 22 no modelo Ensino a Distância (EaD).

No mundo, há 320 cursos superiores na área.

Se todos os 40 projetos forem adiante, representarão 6.190 novas vagas para futuros médicos-veterinários.

Para se ter uma ideia, os Estados Unidos possuem 32 escolas de Medicina Veterinária, enquanto a Europa inteira reúne 95 e a China, 22.

O crescimento vertiginoso fica ainda mais exposto quando, pelo próprio e-Mec é possível conferir que no Brasil, em 1980, havia 32 cursos de Medicina Veterinária.

Em 2015, eles eram cerca de 200.

Outro fator pontuado na ACP menciona relatórios recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontando que o sistema de regulação e avaliação da educação brasileira constantes no Decreto nº 9.235/2017 e na Portaria nº 20/2017 são falhos, quer quanto à instituição das ferramentas e métodos de avaliação, quer quanto à avaliação propriamente dita, quer quanto à supervisão dos cursos e instituições.

Levantamento aponta fragilidades

“Estão colocando no mundo do trabalho jovens que, em sua maioria, não estão sendo formados adequadamente para lidar com vidas animais e humanas, considerando a importância da atuação médico-veterinária nas diversas áreas que impactam diretamente o bem-estar dos seres e do ambiente”, sinaliza a professora Maria José de Sena, presidente da CNEMV e ex-reitora da Universidade Federal de Pernambuco.

A comissão identificou vulnerabilidades no conteúdo programático e na qualificação do corpo docente, bem como verificou inconsistências de metodologia, gestão e infraestrutura.

Os projetos pedagógicos foram considerados inexequíveis pela comissão por não atenderem as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da Medicina Veterinária, atualizadas em 2019 pela Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC) nº 3.

O estudo é o desdobramento do trabalho iniciado pela comissão em agosto de 2020, quando avaliou 215 IES que participaram do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019.

O Enade avalia as instituições e os estudantes em conclusão de curso com conceitos mínimo e máximo, numa escala de 1 a 5. Na ocasião, a CNEMV aferiu que 144 IES avaliadas obtiveram notas entre 1 e 3.

Ao observar os baixos conceitos aferidos pelo Enade, a comissão passou a acompanhar as solicitações encaminhadas ao MEC entre 2018 e 2021. A CNEMV analisou os 40 processos disponíveis usando os mesmos instrumentos do Enade, em seis dimensões: pertinência, gestão do curso, metodologia e inovação, formação profissional, corpo docente e infraestrutura.

Pertinência: analisa a necessidade de se abrir o curso na região indicada no projeto, considerando o mercado a ser atendido. No caso, em todo o Brasil, são quase 54 mil profissionais inscritos e não atuantes. Só não se sabe se isso ocorre por saturação do mercado, má formação profissional ou ambos.

fonte site  CRMV-PR

PROFISSÃO

A Medicina veterinária é a ciência médica que se dedica à prevenção, o controle, erradicação e o tratamento de doenças, traumatismos ou qualquer outro agravo à saúde dos animais (domésticos e silvestres), além do controle da sanidade dos produtos e subprodutos de origem animal para o consumo humano.

Para se tornar um médico veterinário é necessário, além do amor pelos animais, o conhecimento e aperfeiçoamento nos campos das ciências biológicas, exatas e sociais.

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