Cida Gonçalves: “Não há civilização com mulheres sendo mortas ou com salários desiguais”

Na semana do Dia Internacional da Mulher, o “Bom dia, Ministra” desta quarta-feira, 6 de março, entrevistou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Durante uma hora de bate-papo com rádios de todo o país, ela falou sobre a programação do ministério, as ações e os lançamentos previstos para este mês. Cida destacou, ainda, o trabalho da pasta para alcançar a meta estabelecida pelo presidente Lula de feminicídio zero.

“E feminicídio zero significa, efetivamente, a gente dar conta de todo o processo da violência, do início até o final, para que a gente não tenha os feminicídios”, afirmou a ministra.

Um dos equipamentos fundamentais nesse processo são as Casas da Mulher Brasileira, espaços integrados e humanizados de atendimento às mulheres em situação de violência.

Ainda neste mês, estão previstas as inaugurações de duas Casas da Mulher Brasileira e dois Centros de Referência. “Uma Casa em Teresina (PI) e outra em Ananindeua, no Pará. Os Centros de Referência são na Cidade Ocidental e em Jataí, em Goiás,” declarou a ministra .

No segundo semestre de 2024, estão previstas as entregas das Casas da Mulher Brasileira de Palmas (TO), Macapá (AP), Vila Velha (ES), Aracaju (SE) e Goiânia (GO).

Estão em licitação as obras das unidades de Rio Branco (AC) e de Manaus (AM). De janeiro a dezembro de 2023, as sete unidades em funcionamento atingiram a marca de 197.154 mulheres atendidas.

Outro assunto abordado durante a entrevista foi a Lei de Igualdade Salarial.

Cida destacou que as empresas com mais de 100 funcionários têm até o dia 8 de março para preencherem o Relatório Salarial.

“No dia 8 encerra o prazo para as empresas fazerem o Relatório Salarial e, no dia 31, o relatório vai a público, no site, para que qualquer pessoa possa acessar e ver qual é a desigualdade ou qual a igualdade de cada empresa no Brasil”, disse a ministra.

Ela explicou que as empresas que não cumprirem o prazo serão notificadas e terão 90 dias para recorrer.

Cida também anunciou o lançamento do programa “Asas Para o Futuro”, no dia 8 de março, voltado para incluir mulheres de 17 a 30 anos, negras e da periferia, no mercado de trabalho, em parceria com o Sebrae.

Além disso, destacou a implementação de leis que reservam 5% das vagas para mulheres em situação de violência no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e nos serviços terceirizados do Governo Federal.

DIGNIDADE MENSTRUAL — A ministra destacou, ainda, o programa Dignidade Menstrual, em parceria com o Ministério da Saúde, e afirmou que as mulheres podem ligar no Disque 180 caso tenham algum problema em receber os absorventes.

“O programa é para atender 100% dos municípios brasileiros. As pessoas podem entrar no site do Gov܂br e fazer a inscrição, colocar o seu CPF e adquirir o absorvente, seja na UBS ou na Farmácia Popular. Precisamos pedir para a população, quando acontecer isso (de não ter absorventes), ligar no Ministérios da Saúde, mandar um e-mail para a ouvidoria ou ligar no 180, que é mais fácil”.

Confira os principais trechos:
DIA INTERNACIONAL DA MULHER — Estamos com a inauguração de duas Casas da Mulher Brasileira e dois Centros de Referências. Nós temos também, no dia 19, o prêmio para sete pescadoras, feito em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura, e estaremos instituindo 19 fóruns de negociação. Definimos esse ano fazer um processo de diálogo permanente com os movimentos, considerando que em 2025 nós temos a Conferência Nacional de Mulheres, para pensarmos nas políticas. Já começamos os diálogos, do hip-hop, das mulheres quilombolas, do campo e florestas. São as diversidades que estaremos dialogando.
CASA DA MULHER BRASILEIRA — A Casa da Mulher Brasileira é o que nós chamamos de serviço integrado e humanizado. Integrado porque tem todos os serviços que a Lei Maria da Penha coloca. Tem a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), tem juizado especializado, o Ministério Pública e a Defensoria Pública, tem atendimento psicossocial, tem um abrigamento provisório para 48h, porque se a mulher está em risco ela fica com seus filhos na Casa da Mulher Brasileira protegida. Temos a Patrulha Maria da Penha, temos serviços de central de transporte e temos o serviço de autonomia econômica, se a mulher não tem qualificação ela vai sair de lá para fazer um curso, se ela já é qualificada será inserida no mercado de trabalho.
RELATÓRIO SALARIAL — Dia 8 encerra, de fato, o prazo para as empresas fazerem o Relatório Salarial. Dia 18 vamos fazer um debate com as empresas, apresentar o que é o relatório, pactuar algumas coisas. E no dia 31 o relatório vai ao público, no site, para que qualquer pessoa possa acessar, possa ver qual é a desigualdade ou qual a igualdade de cada empresa no Brasil. Nós estamos com essa programação intensa. Após a publicação as empresas que não cumprirem iremos notificar, a empresa terá 90 dias para poder recorrer e se o que elas argumentarem não forem suficientes vão ser notificadas e vai ter fiscalização e multa. Os dados divulgados serão por categorias e CNPJ. O relatório mostra como está a situação das mulheres desde a entrada.
DISQUE 180 — O aumento do feminicídio tem se dado por omissão: omissão do vizinho, omissão da família, dos amigos. Nós temos o 180. Se você não sabe o que fazer, ligue no 180 que as meninas estão preparadas para te orientar e o que fazer. Se for uma situação de emergência, liga no 190. Mas é preciso fazer alguma coisa. São elementos que nós precisamos chamar a atenção da sociedade brasileira. Nós vamos ter todas as ações, enquanto governo, para reduzir o feminicídio. Mas nós precisamos que você que está em casa pegue o seu dedinho.
MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER — Nós temos um processo a ser construído no Brasil. Mesmo que a gente discuta a importância das mulheres nos espaços de poder, as indicações ainda são feitas pelos partidos. O que nós temos feito enquanto ministério é discutir com o Fórum Nacional de Partidos Políticos que tem feito um debate para dentro dos partidos com todas as secretarias de mulheres, sobre como é que nós vamos avançar efetivamente dentro das lideranças, levantar o nome de lideranças mulheres. Com relação à participação política, não só como ministra, mas nós temos um desafio esse ano que é da campanha eleitoral. Nós temos, no segundo semestre, as eleições, temos quase mil municípios que não tem uma mulher vereadora. Mas as mulheres prefeitas são 12%. Esse ano o nosso desafio é eleger o máximo de mulheres, ter o máximo de mulheres referências no cenário nacional para que os partidos possam indicá-las para os cargos de ministério.
COMBATE AO FEMINICÍDIO — Nós estamos trabalhando dentro de um Pacto de Prevenção ao Feminicídio. O pacto tem ações nos diversos ministérios e tem dois eixos que, para nós, são fundamentais. O primeiro é a prevenção. Trabalhando a prevenção dentro da questão da educação, da cultura, dos valores, mas no caso do feminicídio nós queremos trabalhar a prevenção a partir de ações concretas. A tornozeleira eletrônica é uma delas, porque a mulher tem uma análise de risco que a delegacia faz, o Ministério Público faz, o juiz faz. Se as três instituições analisarem que a vida dessa mulher está em risco, tornozeleira nele. E por que? Porque é o Estado que vai controlar para onde ele vai, como que ele vai, e evitar com que ele chegue perto da mulher.
TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS — Vamos aumentar o financiamento. Como funciona a tornozeleira: a Secretaria de Segurança Pública geralmente tem uma central. Queremos que o agressor tenha a tornozeleira e a mulher tenha um sinal. Você evita um encontro para acontecer o feminicídio. É essa a perspectiva da tornozeleira. Em alguns estados isso é contratação indireta. São empresas que prestam esse serviço. Em outros estados são eles próprios que prestam. O Ministério das Mulheres vai colocar R＄ 10 milhões em edital público para incentivar que tenham tornozeleiras específicas para as mulheres. A tornozeleira já existe como uma política nacional. Mas está empregada, principalmente, para a questão do semiaberto, para outras questões que não o da violência contra a mulher.
CONSCIENTIZAÇÃO — No Pacto de Prevenção ao Feminicídio, uma das ações é trabalhar dentro da perspectiva que você tem que olhar um todo, não só a educação, a cultura, mas é trabalhar a sociedade. Nós vamos retomar dentro do Pronasci, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa Mulheres da Paz, que é fundamental para formar lideranças, na ótica do que são os direitos, como funcionam, onde buscar ajuda, para que essas mulheres, na sua comunidade, façam orientação, prevenção, façam o debate na igreja, no mercado, onde ela estiver e seja referência na sua comunidade para enfrentar a violência contra as mulheres e os conflitos. Em março nós queremos colocar mais de 3 mil mulheres na rua preparadas para orientar, porque as campanhas publicitárias têm prazo, tem tempo. Precisamos ter uma campanha permanente no nosso Brasil. Eu quero insistir em duas: uma, igualdade, enfrentamento à misoginia, à violência. É um processo civilizatório. Não tem civilização com mulheres sendo mortas e com salários desiguais. E não existe democracia dessa forma.
PATRULHA MARIA DA PENHA — A Patrulha Maria da Penha já provou ser eficiente no acompanhamento da mulher, quando ela está com a medida protetiva, de falar com os vizinhos e de intimidar um pouco a insistência do agressor junto a essa mulher. Feita a medida protetiva de urgência, a patrulha vai na casa, se for preciso tirar algumas coisas, buscar documentos. Ela acompanha, a cada dois dias vai visitar, conversar com os vizinhos, conversar com as mulheres. As mulheres têm o telefone direto da Patrulha. É uma relação mais próxima e afetiva de confiabilidade que a mulher tem, assim como os vizinhos.
ILHA DE MARAJÓ — Nós, o governo, estamos com um grupo de trabalho, temos cerca de 12 ministérios que estão indo, que estão acompanhando. O Ministério das Mulheres nós já temos, vamos inaugurar, está em construção um Centro de Referência de Atendimento às mulheres. Já estamos com ações lá, independente do que saiu nessa fake news agora. Porque para a gente inaugurar esse ano já teve a licitação, já teve o repasse de verba. O processo já está em andamento. Nós temos o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que está lá permanentemente com a questão da criança e do adolescente, com o Conselho Tutelar, com recursos. No dia 19 vamos assinar um Acordo de Cooperação Técnica exatamente para ações na Ilha do Marajó. Além do centro, queremos trabalhar a qualificação das mulheres para o mundo do trabalho. Estamos lá desde quando tomamos posse no ano passado. Estamos acompanhando e estamos com ações para dar conta de que a Ilha de Marajó tenha atendimento de políticas públicas.
ASAS PARA O FUTURO — Vamos lançar, no dia 8 de março, o programa Asas Para o Futuro para podermos incluir meninas de 17 a 30 anos, negras e da periferia, para poder incluir no mercado de trabalho, sendo qualificadas. Estamos fazendo uma parceria com o Sebrae para a qualificação das mulheres. Estamos trabalhando também em garantir a implementação de duas leis. Uma é a questão que instituímos 5% das vagas do Sine serem para mulheres em situação de violência e do 8% no caso dos serviços terceirizados do Governo Federal. Estamos em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República