CMC abre semana com homenagem às mulheres

O destaque de segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), é a abertura dos eventos da Semana da Mulher, que vai acontecer durante a sessão, com a cerimônia de batismo da Escola do Legislativo, que ganhará o nome da primeira vereadora eleita pela capital do Paraná, Maria Olympia Carneiro Mochel. Familiares da ex-parlamentar, que foi a mulher mais jovem eleita para a CMC, aos 21 anos de idade, em 1947, participarão do ato solene. Durante a semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, no 8 de março, serão realizadas mais cinco atividades.

Na terça (7), acontece uma roda de conversa com especialistas em gênero e fisiologia, às 16h, no auditório da CMC. Na quarta (8), durante a Tribuna Livre, a Defensoria Pública do Paraná apresenta dados recentes sobre a violência contra a mulher no estado, e, à noite, a Câmara de Curitiba realiza uma sessão solene para celebrar a data. Na quinta (9), o auditório recebe uma palestra sobre combate à importunação sexual. Fechando as atividades, na sexta (10), a Procuradoria da Mulher da CMC realiza uma panfletagem no centro da cidade.

Alterações na LOM
Na segunda-feira, o único projeto em primeira discussão será uma proposta de alteração de Lei Orgânica do Município (LOM), visando a regulamentação da licença-maternidade para vereadoras e a restrição de parentes dos gestores públicos firmarem contratos com o Município (001.00001.2019 com substitutivo geral 031.00086.2022). Em segundo turno, os vereadores votam a ratificação da prorrogação do prazo para quitação das multas anticovid e a Declaração de Utilidade Pública ao NB Futebol Clube.

As alterações da LOM foram agrupadas, no final de 2022, para que, em vez de criar duas comissões especiais, elas fossem debatidas juntas, otimizando o processo legislativo. Havendo a aprovação em primeiro turno pelos vereadores, a segunda votação ocorrerá dez dias depois, na quinzena final do mês de março, para que seja cumprido o interstício determinado pelo Regimento Interno, no rito especial descrito nos artigos 170 a 178.

Licença-maternidade
A primeira alteração na LOM iguala a licença-maternidade de servidoras e parlamentares, pois hoje a Lei Orgânica concede 180 dias para as funcionárias públicas, mas apenas 120 às vereadoras da capital. Além de corrigir essa distorção, dando às parlamentares o mesmo direito previsto nas demais legislações do gênero, o texto a ser votado também atualiza a redação da licença-paternidade e inclui a previsão desse direito aos adotantes. A proposta foi apresentada por Noemia Rocha (MDB), com o apoio de mais 13 parlamentares.

A mudança foi provocada pelo caso concreto da vereadora Indiara Barbosa (Novo), licenciada para a gestação do seu segundo filho. A CMC já atualizou esses prazos no seu Regimento Interno, em dezembro do ano passado, faltando apenas o ajuste na LOM. Ao revisarem a regra, os parlamentares aprovaram, inclusive, que as parlamentares afastadas podem se ausentar das suas funções por um período menor que os 180 dias totais, sem retornar presencialmente ao plenário, mas podendo participar remotamente das comissões e sessões.

Antinepotismo
A segunda alteração na LOM inclui cônjuges e parentes de pessoas vinculadas à administração local, direta ou indireta, nas restrições à assinatura de contratos com o Município. Além de dar redações mais concisas aos artigos 78, 80 e 98 da Lei Orgânica, que tratam, por exemplo, das regras antinepotismo nas nomeações de comissionados, mantendo o teor dos itens vigentes. Na ocasião do protocolo do texto original, todos os vereadores apoiaram a proposta composta pelo vereador Professor Euler (MDB).

O substitutivo geral é assinado por Dalton Borba (PDT), Eder Borges (PP), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Professora Josete (PT), Rodrigo Marcial (Novo), Sabino Picolo (União), Sargento Tania Guerreiro (União), Sidnei Toaldo (Patriota) e Tico Kuzma (Solidariedade).