CMC apresenta resultado da consulta pública da LDO 2024 nesta segunda

Na sessão plenária de 5 de junho, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização apresentará na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o resultado da consulta pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. De 16 a 31 de maio, a população pôde indicar quais áreas devem ser prioridade para o Executivo no ano que vem, e agora as indicações farão parte da audiência pública marcada para essa data, a partir das 9h, quando técnicos da Prefeitura de Curitiba estarão no Legislativo para apresentar as linhas gerais da proposta orçamentária.

No ano passado, 284 pessoas participaram da consulta pública à LDO, resultando em 710 indicações para a cidade, priorizando obras (170), segurança (149) e saúde (102) nos seus pedidos. Nos últimos cinco anos, a média de participação nessa etapa da construção do orçamento é de 316 pessoas, sendo que antes da pandemia era maior, chegando a 470 no ano de 2019. O modelo atual, em que quem participa pelo formulário eletrônico pode fazer três indicações de prioridades, foi adotado em 2021.

A apresentação dos dados da consulta pública sobre a LDO 2024 (013.00004.2023) será coordenada por Serginho do Posto (União), presidente da Comissão de Economia, que tem Indiara Barbosa (Novo), vice, Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT) na composição do colegiado.

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 traz um orçamento da ordem de R$ 12,4 bilhões  (013.00004.2023), que é 4,29% superior à expectativa de receitas deste ano, de R$ 11,91 bilhões. O Executivo prevê que as áreas que receberão mais recursos são Previdência (23,49%), Saúde (20,95%), Educação (18,41%), Urbanismo (7,42%) e Administração (7,41%). Os investimentos ficarão em torno de R$ 447,5 milhões.

LDO não é orçamento

Ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade propriamente dito – que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual (LOA) -,  é nela que está fixada a relação de metas físicas que a Prefeitura de Curitiba promete cumprir no ano que vem. Na prática, a LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos do ano seguinte.