CNM lança consórcio nacional e apresenta PEC para enfrentamento de desastres e mudanças climáticas

As primeiras demandas da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foram apresentadas na manhã desta terça-feira, 21 de maio, pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

O líder municipalista destacou propostas ao governo federal para o enfrentamento de desastres naturais e mudanças climáticas e pediu o apoio do governo federal e do Congresso na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática, além de sugerir a criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. 

Sugerido pela CNM, a PEC teve o apoio do deputado Gilson Daniel (PODE-ES).

Um levantamento feito pela entidade municipalista em 3,6 mil cidades brasileiras aponta que apenas dois (2) em cada dez (10) gestores municipais estão preparados para o combate às mudanças climáticas.

Além das dificuldades técnicas, 68% dos Municípios afirmaram nunca terem recebido nenhum tipo de recurso dos Estados ou do governo federal para atuar na prevenção às mudanças climáticas.

“Isso é para provocar o debate no Congresso e na sociedade. Essa proposta vai repercutir em torno de R$ 25 bilhões. Estamos com essa emenda já em tramitação. Eu acho que vai ser um importante mecanismo para o Ministério do Meio Ambiente, para o Brasil e para o enfrentamento do clima. Somos um Ente da Federação que tem o compromisso com as mudanças climáticas”, enfatizou o presidente da CNM.

A proposta também prevê a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Mudança Climática fora do Orçamento Geral da União. A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido adequados resultados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática.

Os recursos para que os Municípios tenham condições de propor ações de conscientização sobre as mudanças climáticas serão fundamentais como forma de ajudar na prevenção de desastres naturais, como os que têm afetado várias cidades do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país.

Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.

Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.

Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.

Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.

“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”

O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano:

“Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.

O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.

Folha de pagamento

As questões fiscais, das dívidas previdenciárias e da desoneração da folha de pagamento dos municípios estão na pauta da CNM nesta Marcha dos Prefeitos.

No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto.

O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. No fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, por liminar, ficou estabelecida a redução da alíquota para 8% e o prazo de 60 dias para que o Congresso aprove projetos sobre o assunto.

O governo federal vem negociando um acordo com o Legislativo e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027. Hoje, Lula afirmou que a matéria será detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (União-PB).

Consórcio

Além dessa proposta, o presidente da CNM lançou o Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. De acordo com o líder municipalista, essa parceria vai ser fundamental para ter mais organização com transparência, gestão pública, controle de recursos e uma política que possa agregar questões imediatas. “Vamos buscar recursos aos Municípios filiados. E ela vai funcionar como uma ferramenta que garante esses recursos, transparência e gestão. A gente espera que possamos ter os Estados e a União como parceiros no enfrentamento da questão do clima. Na hora do desastre, todas as autoridades visitam os locais. Foram prometidos R$ 680 bilhões nos últimos anos e nós tivemos o apoio em somente R$ 3 bilhões”, argumentou.

O presidente da CNM ainda enfatizou que pretende contar com a participação de todo o movimento municipalista. “Nós queremos mostrar que a CNM, os Municípios, as prefeituras e os prefeitos estão engajados para podermos alcançar, lá na ponta, mas nós temos que trabalhar unidos em colaboração”, complementou. A programação da XXV Marcha vai até a próxima quinta-feira, 23 de maio.