Com 4×2 votos contrários ao Marco Temporal, STF paralisa julgamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre o Marco Temporal, no início da noite desta quinta-feira (31/08), com quatro votos contrários à tese ruralista. Devido à falta de tempo para continuar a sessão, o julgamento foi paralizado e deve ser retomado no início da próxima semana, mas ainda sem data definida.

“Estamos finalizando o dia de hoje com um balanço muito positivo para todos nós, povos indígenas do Brasil, terminamos o dia de hoje muito emocionados na frente do Supremo Tribunal Federal. Estamos muito otimistas e vamos continuar com os nossos cantos e rezas e a força do movimento indígena que irá permanecer mobilizando em Brasília”, enfatizou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Roberto Barroso declararam seus votos contrários ao Marco Temporal. Essas votações deixaram o placar de votação em 4×2 favoráveis aos povos indígenas e contrários ao Marco Temporal. Na sessão desta quinta-feira, o único voto favorável à tese ruralista foi do ministro André Mendonça. Os únicos ministros favoráveis à tese anti-indígena, até o momento, foram os indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de Mendonça, Nunes Marques fez seu voto, em 2021, ano que o julgamento foi iniciado.

Como votou cada ministro até o momento e quem falta votar:

Contra o Marco Temporal

– Edson Fachin

– Alexandre de Moraes

– Cristiano Zanin

– Luís Roberto Barroso

Favoráveis a tese anti-indígena

– André Mendonça

– Nunes Marques

Ainda faltam votar

– Cármen Lúcia

– Rosa Weber

– Luiz Fux

– Gilmar Mendes

– Dias Toffoli

 

A Apib e suas sete organizações regionais de base reforçam que as mobilizações nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF) contra o Marco Temporal, continuam.

Repúdio

A Apib e suas organizações regionais de base repudiam e denunciam “as falas racistas, injustas e preconceituosas” do Ministro do STF, Gilmar Mendes, feitas durante a sessão da tarde de hoje (31/08).

O ministro defendeu a mineração em Terras Indígenas para “empregar jovens indígenas”, ignorando o genocídio ocorrido na terra Yanomami provocado pela mineração. A articulação aponta que Mendes mentiu ao dizer que “índos’’ da Raposa Serra do Sol estão nos lixões da cidade para questionar a importância das demarcações das Terras Indígenas.

“Em nenhum momento o ministro respeitou o termo “povos indígenas”, ofendendo todas as comunidades. Suas posições parecem ser baseadas nas cartas dos colonizadores de 1500. Já que ele está analisando leis para “índios”, deveria pegar sua caravela e ancorar nas Índias de 5 séculos atrás”, enfatizou a organização em nota publicada nas redes sociais.

A Apib também denunciou racismo cometido pelo ministro contra uma das lideranças históricas do movimento indígena, cacique Babau do povo Tupinambá de Olivença, na Bahia. Mendes questionou a identidade indígena de Babau e o direito do povo Tupinambá ao seu território tradicional.

“É vergonhoso que um Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil se baseie em notícias falsas e informações completamente desconexas da realidade para balizar suas posições! Exigimos respeito!”, reforçou a organização.

ONU

Nesta quarta-feira (30/08), a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o marco temporal e manifestando preocupação com “quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região”. A medida é resultado de incidências da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com outras organizações e lideranças do movimento indígena.

No dia 25 de agosto, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu com a relatoria especial para povos indígenas da ONU, em Genebra, na Suíça, para articular a atualização do comunicado da ONU. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.

Acesse o parecer da ONU contra o Marco Temporal aqui

Histórico

O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não  tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.

No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país. Como afirmou o Ministro Luís Roberto Barroso, “A constituição é muito clara, não existe propriedade sobre terras tradicionalmente pertencentes a comunidades indígenas. Esta é a solução deste caso.”