Com a assinatura de 305 parlamentares, manifesto em defesa do PERSE será entregue aos presidentes do Senado e Câmara

Será encaminhado aos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, o Manifesto em Defesa do PERSE, assinado por mais de 305 deputados e senadores de todas as esferas partidárias e ideológicas. A iniciativa ocorreu durante o ato de mobilização nacional contra a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que pode extinguir o programa, promovido por diversas frentes parlamentares e que reuniu, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, mais de 500 empresários e profissionais do setor de turismo, cultura e entretenimento.

No total, foram 35 senadores e 270 deputados federais que assinaram o documento, sendo 26 líderes. “O PERSE foi debatido e votado nas duas casas legislativas por diversas vezes e o manifesto reforça a vontade do parlamento de mantê-lo até o final. A extinção abrupta pode parar um ciclo de investimentos, como implicará em um ciclo de desinvestimentos em áreas fundamentais da economia. O setor carrega um endividamento desde a pandemia, que foi parcelado ao longo dos anos e conta com o programa não só para quitar esses compromissos, como para continuar investindo”, salienta o empresário Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE).

“O PERSE foi fruto da sensibilidade do parlamento com um setor que ficou impedido de trabalhar. O programa uniu parlamentares, do PT, do PCdoB, do PDT, do meu partido, o PSB, e vários outros. O PERSE é do Brasil, do emprego, da renda e da justiça”, ressalta o deputado Felipe Carreras, autor do PERSE e presidente da Frente  Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo

Para a relatora do PERSE na Câmara, a deputada federal Renata Abreu (Pode-SP), as consequências do encerramento do programa são desastrosas: “Não estamos falando apenas de insegurança jurídica e aumento de litígios tributários, mas de risco iminente de demissões em massa e aumento de preços para os consumidores”.  Além disso, reforça a parlamentar, “preservou milhares de empregos e criou oportunidades diretas e indiretas, sobretudo através da retomada de eventos em todo o Brasil, que aquecem a economia através do turismo, dos serviços da hotelaria e de toda uma cadeia produtiva que beneficia o desenvolvimento regional”.

“O PERSE garante emprego, renda e foi uma das maiores conquistas do parlamento para auxiliar as empresas do setor de eventos, principalmente aos pequenos e médios empreendedores. O PERSE fica”, salienta a senadora Daniella Ribeiro, relatora do PERSE no Senado Federal. O manifesto foi organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FRENTUR), Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços (FCS).

Documento O manifesto em defesa do PERSE (na íntegra abaixo) aponta que “a política pública está sendo revogada não por um resultado negativo, mas pela omissão governamental em estudar os seus impactos. Impactos estes que são extremamente positivos e claros. Segundo o CAGED, nos 12 meses anteriores à MP 1202, os setores com maiores taxas de crescimento de empregos foram Artes, Cultura, Esporte e Recreação (+9.88%) e Alojamento e alimentação (+6.4%), somando 146.682 (cento e quarenta e seis mil) empregos gerados, ajudando a média nacional de 3,4% de variação positiva do emprego. Exatamente as áreas incentivadas pelo PERSE”.

Além disso, o manifesto aponta que o Poder Executivo também desconsidera os 18 bilhões de reais em receitas tributárias obtidas através da renegociação de débitos prevista na Lei do PERSE: “A outra alegação diz respeito à suposta `ausência de estudos que demonstrem a relevância e a eficácia do gasto indireto` . Ora, compete ao Poder Executivo realizar estudos sobre a eficácia do gasto público. Segundo a Lei de Organização da Presidência da República, compete ao Ministério do Planejamento e Orçamento a avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do governo federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas”

O Ato de Mobilização Nacional em Defesa do PERSE foi coordenado pela  Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FRENTUR), Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira; e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços (FCS), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA), Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA), Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), Associação Brasileira de Parques e Atrações (ADIBRA), Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), Brazilian Luxury Travel Association (BLTA), Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB),  Resorts Brasil (Associação Brasileira de Resorts), Sindicato de Empresas de. Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos de São Paulo (SINDIPROM), Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT), União Brasileira dos Promotores de Feiras (UBRAFE), União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos (UNEDESTINOS).

Sobre a ABRAPE

Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE tem, atualmente, mais de 750 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.

Manifesto em Defesa do PERSE

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento; a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo – Frentur; a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo – FPE; a Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira; e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços – FCS vem por meio deste manifestar-se em louvor ao Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo (PERSE) instituído pela Lei n⁰ 14.148, de 3 de maio de 2021.

Tal Lei veio para resgatar os setores mais impactados durante a pandemia de COVID-19, para que diversas empresas não viessem a fechar as portas, em retribuição os setores abrangidos pelo PERSE devolveram para sociedade brasileira como muita diversão, alegria e principalmente com trabalho e renda para o povo.

Dados do IBGE e do Ministério da Previdência e do Trabalho que mostram que os setores de eventos culturais, entretenimento e turismo emergiram como os maiores geradores de empregos do Brasil em 2023. No saldo acumulado entre janeiro e outubro deste ano, testemunhamos um notável crescimento de 46,6%, um feito verdadeiramente extraordinário, muito superior a outras categorias, como a agropecuária e a construção civil que registraram decréscimo de 9,1% e 12,4%, respectivamente.

Podemos demonstrar a amplitude dos resultados como por exemplo em outubro, os turistas estrangeiros injetaram na economia nacional US$ 650 milhões. O valor corresponde a R$ 3,19 bilhões, se consolidando o melhor mês de outubro para o setor nos últimos 10 anos, somente neste período o turismo foi responsável pela criação de 20,7 mil postos de trabalho com carteira assinada, de acordo com os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

No acumulado do ano, já são mais de 150 mil novas vagas de emprego. 04 em cada 10 empregos gerados no ano vieram dos setores de turismo e eventos, consolidando esses segmentos como os maiores geradores de empregos do país.

Os números mostram a resiliência e a importância estratégica desses como impulsionadores fundamentais da nossa economia. O parlamento brasileiro não virou as costas para os segmentos mais penalizados pela pandemia e aprovou o Programa; derrubou o veto presidencial sobre as isenções tributárias; reorganizou os CNAEs beneficiários reduzindo de 88 para 44 e com redução do custo na ordem de 84,544%; e manteve o período de 5 anos de benefício na MP 1147, de 2023. O PERSE é fruto da legítima representação do povo brasileiro por meio de seu parlamento.

Considerando toda a importância que o PERSE representa para a economia brasileira, recebemos com perplexidade a edição da Medida Provisória 1.202, de 2023 que dentre os objetivos venha suprimir os benefícios fiscais do Programa, negando tanto a importância da efetividade da política pública em tela quanto todo o processo negocial que o parlamento brasileiro enfrentou para modular o formato atual do programa sinalizando forte insegurança jurídica para os setores beneficiados.

Salientamos que este prazo de 5 anos dos benefícios fiscais, bem como sua existência, foram debatidos, analisados, negociados e por fim apreciados em 7 votações do Congresso Nacional (aprovação do projeto de lei, derrubada do veto presidencial e aprovação da MP 1.147), o que demonstra inequívoca vontade do Parlamento.

Entendemos que o Governo Federal deve buscar medidas para equilibrar as contas públicas, mas os dados apresentados pela exposição de motivos são superdimensionados, não havendo como o programa passar do R$ 5 bilhões por ano, muito abaixo da faixa entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões alegados. Também entendemos que o próprio PERSE, na parte que disciplina a possibilidade de recuperação de débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, já recuperou mais de R$ 20 bilhões, ou seja, o programa na sua completude se paga e fomenta a geração de empregos no Brasil.

Destacamos que o Programa consistia em adequar todo o passivo do setor como o já citado R$ 20 bilhões de dividas junto a PGFN sendo que ainda tem mais 10 anos negociados, da mesma forma o setor precisou tomar crédito para a manutenção dos empregos existentes por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE e pelo Fundo Geral do Turismo – Fungetur, a retirada do incentivo fiscal sufocaria novamente o setor para arcar com estes passivos provocando inevitável agravamento das condições.

Somos contra qualquer excesso em relação a atividades econômicas que eventualmente estejam recebendo incentivos de forma equivocada – o que definitivamente não acontece nos setores em discussão. A título de conhecimento o Brasil incentiva na ordem de R$ 456,09 bilhões todos os anos como os mais diversos setores, demonstrando que é imprescindível manter a maior e única conquista daqueles que nunca antes na história tiveram qualquer incentivo, dada a sua tamanha relevância na geração de empregos e no PIB do nosso Brasil.

Ante o exposto, os investimentos que o PERSE representa são devolvidos para sociedade brasileira gerando emprego e renda e promovendo cultura e entretenimento, assim a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento; a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo – Frentur; a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo – FPE; a Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira; e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços – FCS manifestam-se em defesa do PERSE contra o retrocesso promovido pela MP 1.202, de 2023, assim entendemos como imperiosa a necessidade devolução da Medida Provisória pelo Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco. Caso a devolução não venha a acontecer conclamamos os nobres parlamentares do Congresso Nacional rejeitarem a referida matéria e manterem a integralidade do PERSE.