Comissão de Saúde admite projeto que proíbe banheiros unissex em Curitiba

A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte acatou projeto de lei que pretende proibir a instalação, adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, em equipamentos públicos da capital, como escolas municipais, por exemplo.

De acordo com o texto, a matéria valeria também para secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas municipais.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Outra proposição que recebeu aval do colegiado trata das audiências públicas, realizadas sempre ao fim dos meses de fevereiro, maio e setembro, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

O objetivo é que as secretarias municipais da Saúde e de Orçamento, pastas responsáveis pelos balanços do SUS e das finanças da cidade, respectivamente, apresentem seus relatórios com pelo menos cinco dias úteis de antecedência, para que os vereadores tenham tempo hábil de avaliar os dados apresentados.

Foi ainda acatado pelo colegiado o projeto que prevê a possibilidade de idosos e/ou pessoas com necessidades especiais realizarem a coleta de materiais para exames de saúde em suas casas.

De acordo com o texto, o Município deveria disponibilizar o atendimento em domicílio ou na unidade de saúde mais próxima. Teriam direito ao benefício pessoas com mais de 65 anos ou com necessidades especiais, como deficiência física, sensorial ou mental – comprovadas por meio de atestado médico – e que possuam dificuldade de locomoção.