Comissão de transporte da Câmara ouve técnico sobre tarifa zero para o transporte coletivo

A tarifa zero pode ser implantada em Curitiba se as empresas pagarem ao sistema R$ 100 por trabalhador que tem contratado via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O cálculo foi apresentado por Edilson Miranda, engenheiro mecânico que estuda a matéria, na reunião da Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo – Tarifa Zero da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

A agenda aconteceu nesta terça-feira (2), antes da sessão plenária, e foi transmitida pelas redes sociais.

“A ideia é simples”, disse o convidado – que esteve em 2019 no Legislativo, a convite do ex-vereador Geovane Fernandes, para apresentar a mesma sugestão para financiamento do custo da passagem.

Segundo ele, a tarifa zero pode ser uma realidade “tirando a cobrança da tarifa dos usuários, deixando transporte livre, sem a necessidade de catracas”, e fazendo o custeio do sistema através da cobrança de uma taxa, a ser paga pelas empresas, conforme o número de empregados que cada uma delas possui.

Atualmente, o custo mensal do sistema de transporte coletivo da capital paranaense é R$ 84 milhões, e a tarifa para o usuário é R$ 6.

Quem tem carteira assinada tem 6% do salário descontado em folha, que é revertido no cartão-transporte.

Na análise de Edilson Miranda, se o cálculo para subsidiar o serviço público for com base no número de trabalhadores registrados (ele estimou serem 840 mil pessoas empregadas formalmente em Curitiba), seria possível não só devolver o dinheiro para o bolso do trabalhador, que usa o transporte coletivo, mas também reduzir o curto com o vale-transporte.para as empresas.

“Hoje, se pegarmos um salário médio de R$ 2 mil, com 25 dias usados no transporte, sendo gastos R$ 12 para ir e voltar, ele [o trabalhador] vai gastar R$ 300 de transporte. Se o salário é R$ 2 mil e o empregador vai descontar 6%, vai dar R$ 120 [de vale-transporte]. Então, sobra ainda para o empregador pagar R$ 180. [Se a taxa for fixada em R$ 100], para grande maioria dos empregadores, a taxa da tarifa de ônibus vai ficar mais barata do que ele gasta hoje. E os 6% vão sobrar no bolso do trabalhador, porque não haverá mais o desconto”, complementou.

A tarifa zero, na opinião do engenheiro mecânico, poderá atrair mais usuários para o sistema, como aqueles que têm motocicletas – que são mais econômicas, mas representam risco maior de acidentes nos dias chuvosos.

Porém, para aqueles que têm salário maior e têm o hábito de ir trabalhar de carro, a contribuição para o custeio do seu deslocamento dentro do sistema ainda é algo a ser estudado.

Outra dificuldade em relação à implantação da proposta é a legislação e a resistência dos empregadores que, de acordo com Edilson Miranda, podem acionar a Justiça pedindo a inconstitucionalidade da tarifa zero.

“No caso da taxa da iluminação pública, que tinha esta mesma discussão, foi feita emenda na Constituição e colocaram que isso é devido.

Com relação à [uma alteração da] Lei do Vale-Transporte [lei federal 7.418/1985], como a lei é um benefício social para as pessoas, isso não traria problema porque o benefício social é direto, é maior.

A ideia é ajudar mais as pessoas com necessidade econômica. A ideia inicial não seria descontar nada, então esses 6% seriam um ganho econômico para cada pessoa”, argumentou. Para ele, a tarifa zero tem poucas restrições em relação à sua viabilidade econômica e social. “O problema é construção política. Fazer as amarras legais.”

E a comissão? O que diz?

Herivelto Oliveira, presidente da Comissão Especial do Transporte, acredita que, apesar do financiamento público do transporte coletivo já estar em pauta no governo federal, pode levar muito tempo a articulação para a implantação da tarifa zero via legislação federal.

“Acho que essa é a grande diferença dessa proposta [de Edilson Miranda]: buscar o financiamento público, que hoje pode ser mantido. Esses R$ 84 milhões [custo mensal, atual, do sistema], a gente sabe que R$ 20 milhões são subsidiados pelo Município e pelo governo do estado, então esse valor cairia para R$ 60 milhões, diminuindo o valor a ser pago pelo empresário. […] A gente quer mostrar o benefício que isso traz. Uma vez que se paga para o funcionário, está se pagando para a família inteira”, pontuou o vereador, que articulou o convite ao engenheiro mecânico para a reunião.

A tarifa zero também foi bem recebida pelo relator do colegiado,

Bruno Pessuti (Pode). Conforme o vereador, a sugestão é pautada no conceito de que a força de trabalho é que justifica o transporte coletivo e, por isso, o custo do sistema é diluído em cima dos trabalhadores, dos empresários que têm funcionários contratados.

“Mesmo que [a taxa] não seja o primeiro valor [sugerido], de R$ 100, [podemos trabalhar para] que o valor [a ser pago pelas empresas] seja um pouco mais baixo, para que, ao longo dos anos, a gente possa evoluir no financiamento do transporte e melhorar os investimentos”, observou.

Ele sugeriu que os números do Caged podem contribuir com a proposta.

“É a primeira vez que escuto algo que parece que pode funcionar”, disse Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), na sequência.

Ela indagou Edilson Miranda sobre quem deveria seria o responsável por “pagar” o custeio – se as empresas pagariam a taxa diretamente à prefeitura – e se o engenheiro mecânico poderia ceder seu estudo da tarifa zero à Comissão Especial do Transporte.

Segundo o convidado, na construção da regulamentação, o pagamento é um item ainda a ser definido.

Como sugestão, ele indicou a necessidade da criação de um fundo municipal para a administração do recurso.

“Se cobrar direto do empresário, pode haver inadimplência. Também porque os meses não são lineares, fevereiro é um mês menor e maio é um mês grande [por exemplo]. A cobrança do empresário seria por quilômetro rodado, então haveria uma divergência mensal do valor. O ideal é criar um fundo, e a cobrança ser feita pela prefeitura.”

Sobre a disponibilização do estudo, Miranda afirmou que a proposta da tarifa zero requer uma atualização, com o custo atual do sistema e o número de pessoas que têm carteira assinada em Curitiba.

 “Fez a divisão, a taxa é calculada diretamente. E se a gente conseguir colocar mais alguém, vai ajudar a diminuir a taxa. […] O custo do transporte coletivo de Curitiba [com o transporte integrado] se compararmos com outras cidades, ele é alto. Quando o cálculo é feito com outras cidades menores, a taxa é bem menor. Curitiba tem veículos que são mais pesados, como o biarticulado, e isso torna o custo mais caro”, complementou.

“Como seria a contribuição para este fundo?”, perguntou Jornalista Márcio Barros (PSD), ao indagar que trabalhadores informais e servidores públicos estariam fora do cálculo da taxa, mas, ainda sim, precisam usar o transporte coletivo.

O engenheiro mecânico sugeriu a implantação de um pedágio no centro da cidade, que seria viável – por já ser adotado em países como Inglaterra – mas “impopular”.

 “Se o transporte está livre para mim e eu tô escolhendo ir de carro, eu decido ir de carro, eu não posso me queixar de pagar o pedágio. E esse dinheiro poderia contribuir com o [custo do] sistema. Diminuir [as vagas de] estacionamento, aumentar as calçadas, melhorar o trânsito, a circulação de pessoas”, argumentou.

“Bitributação”

Vice-presidente do colegiado especial, Serginho do Posto (União) analisou que a criação de mais uma taxa para o empresário, “pode ser inviável, porque o empregador já paga os direitos trabalhistas”.

Para o vereador, a dificuldade seria a “bitributação” para o setor.

A análise, no entanto, não foi corroborada por Dalton Borba (PDT). Para o vice-relator da comissão, o transporte público não tem natureza trabalhista.

“É um benefício que se agrega ao salário por uma política pública laboral, mas assim como o vale-alimentação não é uma política trabalhista, o direito de comer é de todos, sendo trabalhador [CLT] ou não.”

Borba ainda chamou a atenção para como o cálculo estaria sendo apresentado ao colegiado para que se chegue à tarifa zero, “chancelando o valor da tarifa que é cobrada hoje”. “Quando temos uma conta em que a nossa preocupação é como vamos conseguir dinheiro para pagar isso, nós estamos deixando de lado, a meu ver, a essência que motivou a criação desta comissão: estudarmos uma forma de redução da tarifa. O que estamos discutindo aqui, hoje, é como vamos conseguir dinheiro pagar o valor da tarifa. A pergunta é, como vamos baixar a tarifa?”, finalizou o vereador.

Edilson Miranda sugeriu ações que, se adotadas, podem gerar renda para a cidade e contribuir com a redução do custo do sistema de Curitiba, como a exploração da publicidade nos ônibus e parcerias público-privadas para que os terminais possam se transformar em centros comerciais e/ou shoppings. Sobre a análise de Serginho do Posto, ele defendeu que a proposta da tarifa zero pode ser construída com a colaboração das entidades ligadas ao setor comercial, industrial e de serviços, como ACP (Associação Comercial do Paraná), Fecomércio PR e Fiep (Federação das Indústrias do Paraná).

A comissão

A Comissão Especial do Transporte foi aprovada em plenário no início do abril.

De iniciativa de Herivelto Oliveira, o requerimento foi aprovado com unanimidade, com o apoio de 25 vereadores.

Oliveira é o presidente do colegiado. Serginho do Posto foi escolhido vice-presidente.

A relatoria está com Bruno Pessuti e a vice-relatoria, com Dalton Borba. Também são membros os vereadores Giorgia Prates, Jornalista Márcio Barros, Professor Euler (MDB) e Rodrigo Reis (União).

As reuniões do colegiado especial serão às terças-feiras, às 8h, quinzenalmente.

O prazo de funcionamento é de 120 dias, conforme definido pelo requerimento que pediu sua instalação.

 Na reunião desta terça-feira, os vereadores também debateram a necessidade da instalação do bilhete único e da integração fora dos terminais de ônibus.

A próxima agenda é na sexta-feira (5), às 9h, quando o colegiado vai receber o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, e também está prevista a participação do secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Jamur.