De acordo com a FenaPrevi , a demanda por planos de previdência privada se manteve em expansão no país durante o terceiro trimestre de 2022. A alta foi de 18,8% anualmente, atingindo R＄41,7 bilhões. Além disso, até o término de novembro de 2022, aproximadamente 11,1 milhões de pessoas do Brasil contrataram planos de previdência privada.
Segundo a MAG Seguros, seguradora especializada em vida e previdência do Grupo Mongeral Aegon, esse é um investimento que pode oferecer um benefício fiscal interessante, aliás, esse é um dos poucos investimentos dedutíveis. Essa é uma previdência contratada por pessoas que desejam complementar a pública, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Por que declarar previdência privada no Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um dos principais meios de arrecadação do Governo Federal e é uma importante fonte de recursos úteis para colocar em prática políticas públicas, como a construção de hospitais e escolas. No entanto, há pessoas que optam por não usufruírem diretamente dos respectivos serviços, como por exemplo, aqueles que realizam o pagamento de escolas particulares e planos de saúde.
Para equalizar este cenário, as autoridades fiscais permitem que o contribuinte elenque esse tipo de despesa em sua declaração anual. Isso faz com que ela entre no cálculo e que o contribuinte possa receber, inclusive, uma restituição de parte dos valores retidos na fonte. O que acontece no caso da previdência privada é algo semelhante. Ou seja, o Governo Federal concede um desconto ao Imposto de Renda para o cidadão que tem a l postura de investir seu dinheiro. É o que chamamos de incentivo fiscal.
Quais são as principais diferenças entre PGBL e VGBL?
PGBL é a sigla para Plano Gerador de Benefícios Livres, enquanto VGBL significa Vida Gerador de Benefícios Livres. O primeiro tipo de previdência privada é considerado como um seguro para pessoas. Já o segundo consiste em um plano de previdência complementar. Sendo assim, no PGBL o imposto afeta todo o montante a resgatar ou recebido na forma de rendimentos. Contudo, no PGBL, as pessoas que usam o modelo de Declaração de Ajuste Anual do IRPF podem deduzir as contribuições do exercício. No entanto, precisa respeitar o limite máximo de 12% da renda anual bruta.
Como declarar previdência privada PGBL no Imposto de Renda?
Há diferença em como declarar previdência privada no Imposto de Renda se ela for PGBL ou VGBL. Contudo, para aqueles que escolhem incluir o PGBL, no modelo completo, é possível realizar a dedução de até 12% de sua renda bruta anual (montante que é referência para o cálculo).
Portanto, nesse contexto, se uma pessoa possui renda anual de R＄60 mil e faz investimentos em poupança, esse valor será considerado como base para o cálculo do imposto de renda.
No entanto, se essa mesma pessoa possui renda de R＄60 mil e investe R＄7,2 mil em um plano PGBL, a base de cálculo para o imposto de renda cai para R＄52,6 mil. Segundo, Cláudio Pires, diretor da MAG Investimentos, “é fundamental destacar que, se a economia de impostos por causa dos benefícios do plano de previdência complementar for reinvestida, o rendimento será ainda maior.”, conclui Pires.
Como declarar previdência privada VGBL no Imposto de Renda?
É preciso informar apenas o valor dos depósitos desembolsados, sem incluir o valor relativo aos rendimentos. Se o indivíduo fez pagamentos mensais de R＄1 mil, é necessário informar, na seção adequada, o valor anual total de R＄12 mil. Isso deve acontecer mesmo que o montante acumulado atinja, por exemplo, R＄14 mil devido aos ganhos provenientes dos investimentos.
Ao contrário do que ocorre com o PGBL, os valores que aplicou não têm dedução da renda tributável do contribuinte. Sendo assim, suponhamos que você tenha obtido uma renda de R＄100 mil ao longo do ano e tenha investido R＄10 mil em um VGBL, ainda assim a base de cálculo do Imposto de Renda permanece sendo R＄100 mil.
