Conheça detalhes de leis e decretos anunciados nesta quarta para combater à violência contra a mulher

Na manhã desta quarta-feira, 8/3, dia que simboliza a luta das mulheres de todo o mundo por inclusão e igualdade, o Governo Federal anunciou diversas medidas para combater a violência de gênero, além de garantir mais proteção à vida e à dignidade de todas as brasileiras.

No campo da segurança, a principal política anunciada é a retomada e ampliação do Mulher Viver sem Violência, programa que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.

“Em pleno 2023, não é admissível que o país registre um feminicídio a cada sete horas, e um estupro a cada dez minutos”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “Isso tem que parar”.

Uma das ações conectadas ao programa é a retomada da Central 180, que registra denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero e oferece informações e orientações sobre como proceder em situações desse tipo. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país e o serviço funciona 24 horas.

Em outra vertente, o programa prevê a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira. Para isso, serão investidos R＄ 372 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A ministra Cida Gonçalves anunciou ainda a distribuição de 270 viaturas das Patrulhas Maria da Penha para as delegacias da Mulher de todas as Unidades Federativas.

“As estatísticas mostram que todos os dias — inclusive neste 8 de março em que comemoramos o Dia das Mulheres — três brasileiras são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres”, lembrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso. “Estamos apresentando hoje um pacote para colocar fim a essa barbárie, mas é preciso ir além do combate à intolerável violência física contra as mulheres”, completou o presidente, logo após assinar o decreto de retomada do Mulher Viver sem Violência.

O presidente também assinou um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional que prevê a instituição a data de 14 de março como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, a ser celebrado anualmente.

A homenagem à vereadora carioca, brutalmente assassinada nesta data em 2018, tem como objetivo estimular a conscientização sobre a violência sofrida pelas mulheres na política, especialmente as negras.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apesar de serem 53% do eleitorado brasileiro, as mulheres seguem sub-representadas na política. Nas eleições de 2022, elas foram eleitas para 90 das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados (17,7%) e para quatro das 27 no Senado (14,8%).

Por fim, o presidente assinou um decreto que estabelece uma mudança na Lei de Licitações e cria um percentual mínimo de 8% de vagas prioritárias para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas contratadas pela administração pública federal, com preferência para negras e pardas.