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Política

Conselho de Ética recebe denúncia contra o vereador Eder Borges (PP)

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em reunião realizada nesta terça-feira (24), decidiu encaminhar para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar representação contra o vereador Eder Borges (PP).

A representação teve origem em denúncia recebida de um cidadão, sob a condição de anonimato, em 25 de fevereiro, de que o vereador teria cometido procedimento incompatível com o decoro parlamentar, por haver contra ele condenação criminal transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.

A Mesa, inicialmente, acionou no dia 2 de março, a Corregedoria da CMC para averiguar se realmente havia ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória contra Borges, o que afrontaria a Lei Orgânica.

Com as informações do parecer da corregedora, que apontou que havia uma reclamação criminal interposta pelo vereador questionando o processo, a Câmara de Curitiba solicitou junto ao Poder Judiciário a certidão de trânsito em julgado da decisão criminal, documento que só foi emitido pelo Tribunal de Justiça do Paraná nesta segunda-feira (23).

Segundo a certidão, Borges foi condenado pelo crime de difamação, conforme decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba.

Após a confirmação da Justiça, a Mesa Diretora decidiu encaminhar, nesta terça-feira (24), o caso para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, fundamentada no artigo 22 da Lei Orgânica do Município e no artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que preveem a perda do mandato ao vereador que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.

Agora, cabe ao Conselho instaurar procedimento para que a Câmara decida se o vereador Eder Borges perderá o mandato. Participaram da reunião da Mesa o presidente Tico Kuzma (PROS), a primeira-secretária Flávia Francischini (União), a segunda-secretária Professora Josete (PT), o vice-presidente Alexandre Leprevost (Solidariedade), o segundo-vice-presidente Tito Zeglin (PDT), o terceiro-secretário Professor Euler (MDB) e o quarto-secretário, Mauro Ignácio (União).

CONDENAÇÃO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba encaminhou ontem para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar representação contra o vereador Eder Borges (PP), condenado pela Justiça por difamação contra a APP-Sindicato, que representa professores e funcionários de escolas públicas do Paraná.

Borges foi condenado em outubro de 2021 pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba, por conta de uma publicação na internet feita em 2016, quando estudantes secundaristas ocuparam escolas em protesto contra a reforma do ensino médio proposta pelo governo Temer.

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