O corregedor da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Ezequias Barros (PMB), encaminhou à Mesa Diretora da CMC uma representação para fins de procedimentos disciplinares, na qual recomenda que fatos relacionados a um acidente de trânsito envolvendo a vereadora Maria Leticia (PV) sejam analisados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da CMC.
“Encontramos atitudes da vereadora que, no meu entendimento, cabe alguma punição”, disse Barros, hoje, durante coletiva de imprensa realizada no Legislativo
Na noite do dia 25 de novembro, a parlamentar se envolveu em um acidente de trânsito, cujo Boletim de Ocorrência registrado pelos policiais que atenderam a colisão fala em desacato, negado pela defesa de Maria Leticia.
“Após análise dos links [de notícias sobre o ocorrido], (…) observou-se que os fatos divulgados narravam a presença inequívoca da vereadora Maria Leticia Fagundes como autora da batida sem vítimas, da suposta embriaguez ao volante e desacato, o que acarretou na prisão na mesma noite narrada”, registra o corregedor Ezequias Barros na representação enviada para análise da Mesa Diretora.
Ezequias Barros entendeu que o acontecimento está em desacordo com dois dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC – inciso 1º do artigo 7º (“deixar de observar, salvo motivo justo, os deveres fundamentais do vereador ou as normas do regimento interno”) e inciso 2º do artigo 8º (“II – deixar de observar os deveres fundamentais do vereador, previstos no artigo 3º deste Código”), relacionando ambos com o artigo 3º, que elenca os deveres do vereador, como “respeitar as leis” e “tratar [autoridades] com respeito e urbanidade”.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar prevê quatro tipos de punições a vereadores, conforme a gravidade do ocorrido.
Elas são a censura, a suspensão de prerrogativas parlamentares, a suspensão do mandato e a perda do mandato, sendo que as duas últimas são reservadas para os casos mais graves.
Na representação à Mesa, Ezequias Barros antevê que Maria Leticia, pelo ocorrido no dia 25 de novembro, poderia sofrer uma censura ou ter suas prerrogativas regimentais suspensas por um período determinado.
“A gente trabalhou bastante nisso. Li todo o processo. Falei com a vereadora, que mandou a defesa dela, tem a questão dela de doença, que chegou por meio dos [laudos] médicos. Ela tem enfermidade e usa medicamentos. Correu o risco. Quando observamos tudo que veio pela imprensa, e a própria defesa da vereadora, há situações [que poderão levar a sanções disciplinares]. No meu relatório não há indicação de cassação. Tem indicação de punição. A não ser que haja [futuramente] alguma questão civil ou criminal”, disse o parlamentar à imprensa.