A próxima semana será marcada por nova eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná. A definição para o comando do Parlamento paranaense para o biênio 2025/26 ocorrerá na segunda-feira (11), após a sessão plenária, mas sem alterar a configuração da Mesa eleita em agosto.
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), explicou que a decisão pela nova escolha busca dar segurança jurídica à eleição da Mesa após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressar com uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a antecipação de eleições em várias Assembleias do país.
Já o presidente do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), reforçou que o trâmite traz transparência ao processo legislativo.
As ADIs da PGR são contra dispositivos de regimentos internos de Assembleias que permitem a antecipação das eleições da Mesa e tramitam no Supremo Tribunal Federal. No entendimento da procuradoria, o marco temporal para a realização da eleição de Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deveria ser o mês de outubro.
O Projeto de Resolução da Mesa Executiva da Assembleia, aprovado na semana passada, anula o pleito ocorrido em agosto e também muda a data de realização da escolha permitindo que esta seja convocada apenas a partir do dia 1° de novembro do segundo ano de cada legislatura – a previsão anterior era 1º de agosto.
A nova eleição manterá os nomes anteriormente eleitos, com o atual primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi como o novo presidente do Poder Legislativo. O deputado Gugu Bueno (PSD) será o primeiro-secretário; já a deputada Maria Victoria (PP) permanece na Segunda Secretaria.
A deputada Flávia Francischini (União) assume como a primeira vice-presidente.
Completam o grupo o deputado Delegado Jacovós (PL), como segundo vice-presidente, e o deputado Moacyr Fadel (PSD), que se torna o terceiro vice-presidente.
A terceira-secretaria fica sob o comando do deputado Requião Filho (PT), seguido pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que permanece como quarto secretário, e pelo deputado Goura (PDT), que será o quinto secretário.
Agenda
A programação da próxima semana no Legislativo conta com diversos eventos e homenagens, além das reuniões das comissões e blocos temáticos. Na segunda-feira haverá homenagem aos policiais penais. A sessão solene vai abordar os novos desafios da profissão após as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 104 e pela nova legislação específica da categoria. Com a PEC, os agentes penitenciários passaram a ser equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, reguladas em lei. O evento é promovido pela deputada Flávia Francischini e pelo deputado Delegado Tito Barichello, ambos do União Brasil, e contará com a presença de autoridades, representantes da categoria e especialistas no tema. A solenidade, às 9h30, será no Plenarinho.
O projeto de lei 661/2024, que autoriza a venda da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) será tema de uma audiência pública na segunda-feira, às 18 horas, no Auditório Legislativo.
O encontro foi proposto pelos deputados do Bloco PT-PDT, que questionam a celeridade na tramitação do projeto e defendem um debate aprofundado sobre os riscos da privatização.
A Celepar atua na gestão de tecnologia para o estado do Paraná, atendendo diferentes setores governamentais, como o Ministério Público, o Poder Judiciário e prefeituras de diversos municípios.
Os 100 anos da Coluna Prestes será tema do Grande Expediente de segunda-feira, às 14h30. A homenagem foi proposta pela deputada estadual Ana Júlia (PT) e terá a presença dos filhos do líder do movimento, Luís Carlos Prestes, Luiz Carlos Prestes Filho e a Zoia Ribeiro Prestes, que falarão sobre o Centenário da Coluna Prestes e a história do Paraná.
A exposição O Universo de Celeste, da artista Celeste Quiroga, será aberta na segunda, às 18 horas, no Espaço Cultural.
A iniciativa é da deputada Maria Victoria e contará com fotografias, pinturas e bolsas da marca “Cruda 1989”, para mostrar em uma pequena linha do tempo algumas das criações da artista. Nascida na Argentina, Celeste Quiroga mora na capital paranaense há 12 anos e é conhecida por utilizar em suas obras materiais como barro, lixo, plástico, tecido e outros que encontra em seu ateliê ou em caminhadas pelas ruas de Curitiba.
Para fechar a movimentada segunda-feira, uma sessão solene especial vai comemorar os 73 anos de fundação de Tijucas do Sul. O evento, às 19 horas, no plenário, é proposto pelo deputado Thiago Bührer (União) que contará com a presença de autoridades locais, estaduais e cidadãos da região, para celebrar o crescimento e as conquistas do município ao longo das últimas décadas.
Na terça-feira (12), uma audiência pública vai analisar o projeto de Lei nº 662/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Paraná. De acordo com o texto, a proposta prevê a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento, com níveis de exigência adaptados ao potencial de impacto de cada atividade.
“O projeto é inconstitucional porque fere os princípios da administração pública, da legalidade e da publicidade. Ilegal porque desrespeita a Lei Estadual 7.978/1984, que instituiu o Conselho Estadual de Defesa do Meio Ambiente e que tem como atribuições participar da formulação da Política Estadual do Meio Ambiente”, explicou Goura, um dos proponentes ao lado do presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e do deputado Arilson Chiorato (PT). O evento será às 9 horas, no Auditório Multiuso do Prédio Histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade, com acesso lateral pela Rua XV de Novembro.
Sessão plenária
A sessão plenária de segunda-feira conta com 15 itens na pauta. Entre as propostas que chegam ao plenário está a que obriga as concessionárias de serviços públicos de água, de energia elétrica e de gás a inserir mensagem de combate à violência contra a mulher nas faturas do mês de março. A proposta determina a inserção da mensagem “Diga Não À Violência Contra A Mulher – Denuncie – Ligue 181” nas faturas. O projeto de lei 72/2023 é assinado pelo deputado Batatinha (MDB).
