Dez anos depois, condutores de ambulância ainda lutam pelo reconhecimento e valorização da profissão

A lei paranaense – 17.448/2013 – que diferencia e reconhece a importância dos motoristas condutores de ambulância, além de instituir como sendo a data de 10 de outubro o Dia Estadual da categoria, já está em vigor há uma década. Um ano depois da legislação estadual, foi sancionada também a lei federal – nº 12.998/2014 -, que dispõe sobre as 24 carreiras funcionais desses profissionais. Mas passado esse tempo, quem trabalha na função ainda luta no dia a dia para vencer a precarização, o desrespeito profissional e os riscos inerentes à jornada exaustiva de trabalho.

No próximo dia 10 de outubro (terça-feira), a Assembleia Legislativa do Paraná vai homenagear, por iniciativa da autora da lei paranaense, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), 54 motoristas condutores de ambulância do Paraná e também a entidade representativa da categoria, o  Sindicato dos Socorristas, Resgatistas e Condutores de Ambulância do Estado do Paraná (Sindesconar), na pessoa do seu presidente, Roberto Alexandrino da Silva, o Ceará.

Ceará conta que são recorrentes e flagrantes os desrespeitos ao exercício profissional. “Habilitados por exigência do Código de Trânsito nas categorias C e D, condutores de ambulância recebem capacitação de socorrista, são qualificados para atuarem com diferentes níveis de estresse, no entanto são raras as empresas das esferas pública e privada que garantem a remuneração pelo piso estadual ou o cumprimento da jornada devida de trabalho (12/36h)”, diz.

Ele cita o fato também de que é comum as prefeituras, quando contratam os profissionais, por meio de concurso público, encararem eles como motoristas comuns e mudarem-nos de função sem aviso. “É um descaso! Tira dali e coloca no caminhão de lixo, no trator ou mesmo na frota do trabalho administrativo um profissional com a formação para atuar como condutor de ambulância e prestar socorro quando necessário”, aponta Ceará.

“A terceirização, por sua vez, é mais uma forma de burlar a legislação da categoria. O que acontece muito é a empresa vencedora da licitação ser de outro estado e querer praticar aqui um piso menor”, diz o presidente do Sindesconar. No Paraná, o salário básico de um motorista condutor de ambulância está em torno de R$ 2.400,00. Em São Paulo, a título de comparação, é cerca de 500 reais a menos, ou seja, R$ 1.800,00. “O serviço é prestado aqui, o trabalhador vive nas condições daqui e sob o custo de vida paranaense. Se a empresa de fora quer concorrer de forma justa, tem de apresentar proposta real, com base nos custos daqui. Mas ela faz isso pra ganhar a concorrência e jogar os prejuízos depois nas costas do trabalhador”, denuncia.

Lata velha

Ceará aponta ainda o descumprimento da escala de 12/36h e a manutenção precária da frota como fatores que tornam muito perigoso o exercício profissional no Paraná. “Há municípios e terceirizadas imprimindo jornadas de 30h, 40h e até 60h de trabalho, em percursos de longa distância. Ainda que compense em remuneração aquele tempo extra trabalhado, isso não se estende aos benefícios trabalhistas e previdenciários. O profissional trabalha cansado, exausto, o que coloca em risco a sua saúde e a integridade dele e dos passageiros, pois pode resultar em aumento de acidentes”, lembra.

Recentemente, o presidente do Sindesconar encontrou em circulação em um município da região metropolitana de Curitiba a ambulância Mercedes-Benz Sprinter, modelo 2004, que ele havia dirigido naquele mesmo ano de lançamento, atuando pela frota do Samu na capital paranaense. “Como você confia na manutenção e na segurança da frota, se um veículo que tem vida útil de 5 anos continua rodando em estradas do interior do município mais de uma década depois de vencido o prazo de validade dele no serviço de pronto-atendimento?”, questiona Ceará. “É um pouco o que vive na pele um profissional da nossa categoria quando sai de casa para trabalhar”, completa.

A deputada Luciana lembra que tanto a lei como as homenagens aos motoristas condutores de ambulância têm por objetivo sensibilizar a população para a realidade de quem corre riscos também para levar com segurança as pessoas que já enfrentam problemas com a saúde debilitada ou precisando de um atendimento médico de emergência.

“Na pandemia, esses trabalhadores não pararam, assim como os médicos e enfermeiros do atendimento hospitalar. E, no auge da crise sanitária e do colapso no sistema de saúde, quando superlotaram os leitos e faltaram vagas nos hospitais, as ambulâncias viraram leitos improvisados nos pátios de hospitais, para que as pessoas continuassem respirando enquanto aguardavam atendimento dentro da unidade. Esses condutores têm todo nosso respeito e nosso apoio, por isso homenageamos e alertamos sobre essas condições, no sentido de melhorar a qualidade de vida e de trabalho da categoria”, diz Luciana.

Fotos: Thea Tavares.