O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos praticados em procedimentos penais instaurados contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato.
O ministro se baseou em entendimento de que foi ilegal a atuação do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e do Ministério Público Federal na condução dos processos.
Toffoli atendeu a pedido da defesa e estendeu a Palocci entendimento adotado em outras decisões da Corte – como na Petição (PET) 12357, apresentada por Marcelo Odebrecht – de que ficou evidenciado o conluio entre o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa da Lava Jato, assim como a obtenção de provas fora dos canais oficiais e a utilização da operação para fins pessoais e políticos. Ele lembrou que estratégias eram previamente ajustadas entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da República, e esses diálogos foram revelados pela Operação Spoofing.
Diálogos
No caso de Palocci, Toffoli observou que o então juiz chegou a sugerir “um treinamento” para melhorar o desempenho de uma procuradora da República nas audiências de instrução envolvendo o ex-ministro. Essa situação evidencia “a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”.
Ainda segundo Toffoli, a prisão de Antônio Palocci, a ameaça a seus familiares, e colaboração como condição para obter a liberdade também estão demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing.
“Diante da atuação conjunta e coordenada entre magistrado e Ministério Público, não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos, nem há contraditório ou devido processo legal”, afirmou.
Por fim, o ministro ressaltou que a nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo ex-ministro.
ACORDO
Homem de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antônio Palocci, que comandou o Ministério da Fazenda no primeiro mandato do petista, fechou acordo de delação com a Polícia Federal em Curitiba, após as negociações com o Ministério Público Federal fracassarem.
O acordo foi assinado em 2018, quando Lula já havia sido condenado e preso no caso do triplex.
O próprio ex-ministro estava há dois anos em prisão preventiva na Operação Lava Jato quando decidiu colaborar com a investigação.
A defesa do ex-ministro acionou o Supremo para obter a mesma decisão dada a Marcelo Odebrecht, no mesmo caso, em maio de 2024.
No caso de Odebrecht, Toffoli considerou que houve um “conluio” de integrantes da Lava Jato para ignorar o processo legal e o princípio da ampla defesa.
Palocci foi preso em 2016 e condenado em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Após dois anos detido no Paraná e uma condenação de 12 anos a prisão, a sentença foi dada como nula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
RESUMO
Palocci delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos nos governos Lula e Dilma Rousseff (2003-2016).
O ex-ministro apontou irregularidades em grandes obras de infraestrutura, doações de campanha, liberação de recursos do BNDES e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de Medidas Provisórias para favorecer conglomerados.
PACTO DE SANGUE
O depoimento foi prestado ao então juiz Sergio Moro, em setembro de 2017, na ação penal sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula pela construtora.
O presidente sempre negou relações ilícitas com o empreiteiro.
“O doutor Emilio Odebrecht fez uma espécie de pacto de sangue com o presidente Lula. Ele procurou o presidente Lula nos últimos dias do seu mandato e levou um pacote de propina para o presidente Lula, que envolvia esse terreno do instituto que já estava comprado, o sítio para uso da família do presidente Lula que ele já estava fazendo a reforma em fase final e ele disse ao presidente Lula que o sítio já estava pronto, e também disse ao presidente Lula que ele tinha, à disposição dele, para o próximo período, para ele fazer as atividades políticas dele, R$ 300 milhões”, declarou Palocci em depoimento a Moro.
