A preservação do meio ambiente na capital do Paraná ganhou um apoio inédito em 2023 com a aprovação, pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de uma emenda parlamentar da vereadora Maria Leticia (PV). Ela garantiu R$ 350 mil para a aquisição de 500 composteiras domésticas, que integrarão as ações de combate às mudanças climáticas na cidade (308.00338.2022). “Se tratarmos os resíduos orgânicos, teremos redução na emissão de gases tóxicos”, justificou a parlamentar.
No dia em que a CMC aprovou o orçamento de Curitiba para 2023, Maria Leticia explicou que o incentivo à compostagem é uma obrigação dada pela lei municipal 15.852/2021, expressa no artigo 63-A. “Mas além disso, a compostagem reduzirá os gastos com coleta de lixo, pois os resíduos orgânicos têm um peso considerável no transporte dos resíduos até os aterros”, explicou a parlamentar. O apoio à compostagem é a quarta maior entre as 818 emendas individuais aprovadas pela CMC.
Ao elaborarem o orçamento deste ano, os vereadores de Curitiba tiveram cotas individuais de R$ 1,4 milhão para reforçar ações e projetos de interesse da população. Maria Leticia assinou 32 indicações, sendo 18 individuais, que receberam R$ 920 mil, e 14 coletivas, que ficaram com R$ 480 mil. “Mantive o foco na Saúde, Segurança Pública e Cultura. As minhas emendas foram destinadas principalmente para essas áreas, mas também apoiei as entidades sociais que têm ações sociais incríveis”, disse a parlamentar.
Depois da compostagem, as emendas individuais de maior valor foram destinadas por Maria Leticia a três beneficiários. Serão R$ 200 mil ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (308.00341.2022 e 308.00326.2022), R$ 100 mil à Associação Paranaense de Portadores do Parkinsonismo (308.00332.2022) e R$ 100 mil ao Instituto Lixo e Cidadania (308.00323.2022), que desenvolve ações sociais com os catadores de material reciclável da cidade.
Além de coordenar a captação de uma emenda coletiva no valor de R$ 90 mil para a Rumo Empreendimentos Culturais (308.00486.2022), Maria Leticia também contribuiu com as propostas destinadas aos hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba – Evangélico Mackenzie (308.00835.2022), Madalena Sofia (308.00562.2022), Cajuru (308.00812.2022), Erasto Gaertner (308.00815.2022), Hospital de Clínicas da UFPR (308.00613.2022), Pequeno Príncipe (308.00471.2022) e Santa Casa (308.00779.2022).
Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.
Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar neste ano.
Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.
A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.
