Entidades pedem novo projeto de aumento para o IPTU

A manifestação ocorreu durante audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Organizada pelos vereadores Amália Tortato (Novo) e Rodrigo Marcial (Novo), a audiência foi a última atividade sobre a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) antes da votação do projeto em plenário, na próxima segunda-feira (5).

Faz 45 dias que o projeto é tema de reuniões na CMC, inclusive com plantão semanal de técnicos da Prefeitura de Curitiba dentro do Legislativo.

Ainda que a iniciativa do Executivo não aumente as alíquotas do IPTU, o ato de revisar a PGV pode alterar o valor venal dos 950 mil imóveis da cidade de Curitiba, que é a base para o cálculo do imposto e da Taxa de Lixo.

Na justificativa da proposição a Prefeitura de Curitiba estima que, com as mudanças propostas, 20% dos imóveis tenham redução de IPTU, sendo que para os demais 80% serão aplicados limitadores escalonados de aumento, para evitar acréscimos superiores a 30%.

Sinduscon, OAB-PR, Ademi, Secovi e Creci criticaram a iniciativa elaborada pelo Executivo.

“Não entra na minha cabeça ver um projeto, no final do ano, em regime de urgência, propondo aumento do IPTU nesses percentuais apresentados. As pessoas não estão nem sabendo que vai ter esse aumento. Só não está indignado quem não conhece o projeto”, disse João Guido Campelo, diretor-executivo do Sinduscon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná).

Luiz Celso Castegnaro, presidente do Creci-PR (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná), também fez críticas ao governo.

“O aumento do IPTU] vai refletir no investidor, pois o inquilino não vai aguentar pagar. Qual é essa urgência para fazer mais caixa?”, perguntou.

Representando a Ademi-PR (Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná), a corretora de imóveis Izabel Maestrelli se queixou das entidades não terem sido procuradas pela Prefeitura de Curitiba na fase de elaboração da proposta de revisão da PGV.

“Temos condições de ajudar os técnicos a formatar um valor aceitável pela sociedade, mas não fomos convidados. O mercado de imóveis tem condições de ajudar com dados”, protestou.

Ela também projetou que um aumento de até 30% no IPTU pode levar a cancelamentos de contratos de locação.

“Espero que o Município tenha sensatez”, disse Jean Michel Galiano, do Secovi-PR (Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná), que afirmou ter consultado outros sindicatos pelo Brasil e não ter encontrado nenhum modelo de revisão da PGV semelhante ao proposto em Curitiba.

“Quando a carga tributária cresce, acontece substituição de despesas. O aluguel vai subir e vai prejudicar a sociedade. O que vamos colher é a inadimplência”, afirmou.

Para Fábio Artigas Grillo, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil), a Prefeitura de Curitiba está aplicando um entendimento da noventena tributária diferente do consolidado

“Tinha que estar encerrada a votação até 2 de outubro de 2022”, defendeu, alegando que o prazo de 90 dias para vigência de mudança tributária tem que ser contado dentro do exercício e ao invés disso o Executivo está projetando o prazo em 2023, ao dizer que a nova PGV entra em vigor em março do próximo ano. “Todos os contribuintes poderão ir com ações individuais aos tribunais e questionar a legalidade da PGV”, disse.

Antes de ouvir as entidades, no início da audiência pública, Amália Tortato e Rodrigo Marcial adiantaram o posicionamento de ambos, que é contrário à aprovação do projeto.

“Hoje o cidadão não paga o valor que a prefeitura gostaria que ele pagasse. O cidadão não paga R$ 100, paga R$ 20. Há quem pense que é pouco, mas eu acho que é a prefeitura que quer cobrar muito. Ao longo dos últimos anos, a prefeitura tem somado 4% mais a inflação no IPTU, agora quer que seja 20% mais a inflação em 2023 e 2024. O aumento é muito grande”, afirmou Tortato.

“Lamento a ausência da prefeitura nessa audiência”, acrescentou Marcial.

“Quatro de cada cinco imóveis terão algum aumento de IPTU em março de 2023, caso o projeto seja aprovado. Em 2025, a variação acumulada de IPTU é de 65%. São R$ 627 milhões a mais de arrecadação”, calculou o parlamentar.

Aberta a palavra à população, participaram João Lelis (do movimento liberal Livres), Gilmar Masiero, Carlos Pacheco, Helen Reis (da Associação de Moradores do Jardim Botânico) e Davi Gustavo.