Educação
Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da Estácio fará orientação gratuita sobre regularização de obras
Atendimento de projeto de extensão universitária será nos dias 5 de outubro e 9 de novembro, das 14h às 17h30
De acordo com o Instituto DataFolha, mais de 85% dos brasileiros constroem e reformam sem orientação de arquitetos e urbanistas ou engenheiros. Apesar de avanços como a lei nº 11.888, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, grande parte da população não tem acesso aos serviços gratuitos, nem consegue arcar com os valores praticados no mercado privado de arquitetura.
Para atender essa população, a Estácio Curitiba, por meio do Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo, fará orientação gratuita para regulamentação da documentação de obra, seja ela residencial, comercial ou industrial. Os atendimentos vão ocorrer na sede da Estácio (Avenida Souza Naves, 1750, bairro Cristo Rei), bloco D, sala 201-D, nos dias 5 de outubro e 9 de novembro, das 14h às 17h30.
Os interessados não precisam fazer agendamento. O atendimento será por ordem de chegada, sendo que será necessário levar o endereço da obra a ser regularizada e, preferencialmente, a Indicação Fiscal do lote para imóveis em Curitiba. Para imóveis na região metropolitana, será realizada apenas a orientação, uma vez que muitas prefeituras não têm o sistema digitalizado online disponível.
O Escritório Modelo é um projeto de extensão universitária do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da Estácio, que promove a experiência profissional aos estudantes com a finalidade de complementar a educação universitária, mas também de reafirma o compromisso com comunidade local, atendendo demandas sociais. “Além de prestar um serviço à comunidade, um dos objetivos do Escritório Modelo é contribuir para a formação dos alunos por meio de práticas onde conhecimentos, habilidades e atitudes possam ser treinados e aplicados, especialmente em projetos de interesse social”, explica a responsável pelo projeto, professora da Estácio e arquiteta Caroline Ganzert Afonso.
Segundo a arquiteta, a regularização de obra existe para garantir a segurança da obra; regularidade fiscal; atender as normativas urbanística; garantir as taxas de permeabilidade urbana, evitando inundações e outros problemas de drenagem; além de possibilitar obtenção de financiamento na venda da construção. Para Caroline, uma obra que não esteja nas normas dificilmente será regularizada. Entre os comprometimentos das várias questões urbanas, estão:
• a falta de área de permeabilidade;
• o avanço da edificação nos limites vizinhos;
• as áreas sujeitas a alagamentos; e
• a falta de segurança dos usuários ou vizinhos.
A arquiteta explica que entre os problemas que podem gerar a não regularização a curto e longo prazos estão: frequentes vistorias de órgãos municipais; entraves nos processos de venda do imóvel; e desvalorização do imóvel. No caso de obras comerciais ou industriais, segundo ela, pode haver o bloqueio de uso do imóvel até a sua regularização. “Sendo assim, a empresa não consegue emitir notas fiscais, pois o endereço fica bloqueado”.
Caroline acredita que muitas pessoas têm medo de regularizar por conta das taxas que precisam ser pagas para essas regularizações. “O mais caro mesmo são as taxas cartorárias, no entanto, é algo necessário, pois assim a pessoa consegue vender o imóvel ou declarar em seu imposto de renda o valor correto do que possui”. A falta de regularização, explica Caroline, levará a multa de 75% até 225% do valor da obra, que poderão ser emitidas pela Receita Federal; além de embargo e até mesmo a demolição da obra”.
Segundo a professora há um grande desconhecimento da população, principalmente a mais carente, sobre o assunto. “Existem várias iniciativas municipais que facilitam essa regularização, porém muitos desconhecem ou não sabem por onde começar”, diz. Entre as perguntas a serem respondidas pelos alunos, durante os atendimentos no Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo, estão:
• O que é Regularização de imóvel?
• Qual a importância de regularizar um imóvel?
• Qual o processo para regularização de imóvel na Prefeitura?
• Como regularizar um imóvel na Prefeitura?
• Quais documentos necessários?
• Como contratar assessoria para regularizar imóvel na Prefeitura?
Serviço
Orientação regularização de obras pelo Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da Estácio.
Local: Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo (Estácio Curitiba)
Endereço: Avenida Souza Naves, 1750, Cristo Rei – Bloco D – Sala 201-D
Dias: 5 de outubro e 9 novembro de 2023.
Horário: das 14h às 17h30.
Mais informação: escmodarq_
