Estabelecimentos sem alvará de entretenimento poderão receber autorização para utilizar som ambiente em Curitiba

Restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos que atualmente não
possuem alvará ‘com entretenimento’ poderão ter a autorização para utilizar som
ambiente e televisores em suas dependências. Um Projeto de Lei, de autoria do vereador
Alexandre Leprevost, está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propondo
alterações nesse sentido.

A proposta busca incluir um novo inciso na Lei nº 10.625 de 2002, que trata de ruídos
urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público. Segundo Leprevost, o objetivo é
permitir que esses estabelecimentos possam utilizar sistemas de som de baixa potência,
como televisores e home theaters, para criar um ambiente agradável e entreter os
clientes.

"Essa Lei está em vigor há mais de vinte anos e temos recebido relatos de comerciantes
que enfrentam dificuldades. Atualmente, se a fiscalização chega a um estabelecimento
que possui uma TV ou caixa de som ambiente, os fiscais podem aplicar multas pela falta
do item 'com entretenimento' no alvará de funcionamento. Ao mesmo tempo, se o
empresário tentar incluir esse item no alvará, existe uma grande chance de ter o pedido
negado devido à falta de clareza na interpretação da administração pública em relação ao
som utilizado apenas para compor o ambiente. Além de causar dificuldades aos
restaurantes, bares e lanchonetes, isso também gera confusão aos órgãos fiscalizadores”,
explica Leprevost.

Hoje na capital paranaense, os estabelecimentos com alvará da atividade "bares e outros
estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento" não têm
permissão para oferecer música ou som. "Entendemos que, no caso do som ambiente,
não há violação ambiental ou perturbação do sossego. Portanto, é necessário que a
legislação se adapte à realidade com bom senso e cautela, pois as leis podem e devem
ser ajustadas quando não causam prejuízo à população e ao meio ambiente", reitera.

Desburocratizando a obtenção do alvará ‘com entretenimento’:

O Projeto de Lei proposto tem como objetivo manter a distinção entre estabelecimentos
que oferecem entretenimento real, como música ao vivo ou mecânica, daqueles que
utilizam elementos moderados apenas para compor o ambiente. A intenção é promover a
liberação de pequenos recursos na legislação ambiental, ao invés de propor uma
alteração complexa e inviável, como uma revisão da Lei de Zoneamento.
“Nosso objetivo é simplificar o processo e evitar burocracias desnecessárias para os
estabelecimentos comerciais que desejam oferecer entretenimento aos clientes.
Queremos assegurar que haja uma diferenciação clara entre os negócios que se dedicam
efetivamente ao entretenimento e aqueles que utilizam elementos sonoros de forma
moderada para criar uma atmosfera agradável. Estamos empenhados em encontrar
soluções viáveis que atendam às necessidades dos estabelecimentos e respeitem os
limites de decibéis estabelecidos pela legislação vigente”, afirma Leprevost.
O Projeto conta com a coautoria do vereador Pier Petruzziello e está em análise nas
Comissões da Câmara Municipal de Curitiba. Caso seja aprovado, poderá representar um
avanço significativo na simplificação do processo de obtenção do alvará ‘com
entretenimento’ para os estabelecimentos comerciais da cidade.