Execuções Fiscais são tema de encontro entre procuradores em Pinhais
A pauta da visita técnica foi o tema 1184 do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata das execuções fiscais de pequeno valor e do protesto de dívidas
A Prefeitura de Pinhais, por meio dos profissionais que atuam na Procuradoria Geral do Município, recebeu a visita técnica de representantes de São José dos Pinhais. O encontro teve o intuito de permitir a troca de informações sobre execuções fiscais.
Na oportunidade, estiveram presentes os procuradores Cláudio Soccoloski, diretor da Procuradoria Fiscal e Caroline Pereira de Araújo, chefe da Divisão de Execução Fiscal de São José dos Pinhais que foram recepcionados pela equipe da Dívida Ativa Judicial de Pinhais, Dainê Eunice Rocha, coordenadora, e os procuradores
Cláudia Luiza da Silva Matos e Guillermo Felipe Marins Ocampos.
“A pauta da visita foi o tema 1184 do Supremo Tribunal Federal que trata das execuções fiscais de pequeno valor e do protesto de dívidas. Por ser um novo entendimento, as Procuradorias Municipais têm se unido em favor de medidas e de ações padronizadas para melhor eficiência nas rotinas de trabalho”, explica Dainê Eunice Rocha.
“O ponto principal foi a necessidade de atualização da legislação dos municípios ao mencionado precedente vinculante do STF, em prol da eficiência administrativa e judicial nos processos de recuperação de créditos”, completa Dainê.
