A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) lançou, nesta terça-feira (15), a Agenda Legislativa da Indústria do Paraná 2025. Neste ano, a publicação chega a sua 19ª edição e apresenta o posicionamento da entidade sobre 23 projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que têm algum tipo de impacto sobre o setor industrial paranaense. Realizado no Campus da Indústria do Sistema Fiep, em Curitiba, o evento de lançamento reuniu a diretoria da Fiep, integrantes dos Conselhos Temáticos e Setoriais da entidade, lideranças industriais e deputados estaduais.
A Agenda Legislativa é um documento que a Fiep produz anualmente para registrar seu parecer em relação aos projetos de lei mais relevantes do ponto de vista da indústria. Ela mostra claramente se o posicionamento da entidade é convergente ou divergente em relação a cada proposta. Também traz pareceres técnicos que podem auxiliar os deputados em suas tomadas de decisão.
O presidente do Sistema Fiep, Edson Vasconcelos, explicou que o objetivo da Agenda Legislativa é ampliar o diálogo da indústria paranaense com os parlamentares, sempre com foco no desenvolvimento do estado. “A Agenda Legislativa abre uma conversa técnica e amplia a aproximação que a Fiep vem construindo com toda a Assembleia para promover um debate franco, agradável e produtivo para o estado do Paraná”, disse. “A democracia é um dos pilares mais importantes da nossa sociedade, e o contraditório faz parte da democracia, por isso é importante termos esse diálogo”, acrescentou.
Vasconcelos ressaltou, ainda, que a Agenda Legislativa é fruto de um processo de construção coletiva, em que a Fiep ouve suas bases para definir as prioridades. “Quando nós fazemos escuta ativa por meio dos nossos Fóruns Regionais, dos nossos Conselhos Temáticos e Setoriais, nós temos consistência para poder debater as questões de legislação e fiscalização do estado. Hoje, com os deputados vindo aqui para debater francamente suas posições, é uma prova de que esse caminho está indo de uma forma adequada”, finalizou.
Projetos prioritários
Assim como em anos anteriores, a elaboração da Agenda Legislativa da Indústria do Paraná foi feita sob coordenação do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da Fiep, com apoio técnico da Gerência de Relações Governamentais da entidade. Nesse processo, foram analisadas todas as 852 proposições protocoladas na Assembleia Legislativa em 2024. Desse total, 358 foram monitoradas com mais atenção por terem algum tipo de impacto, positivo ou negativo, para a indústria. Por fim, foram escolhidos os 23 projetos de maior relevância, que compõem a 19ª edição do documento.
Para cada uma das propostas, a Fiep aponta claramente se o entendimento do setor industrial é convergente ou divergente, justificando tecnicamente o seu posicionamento. Dos projetos selecionados, 16 são classificados como de interesse geral da indústria, divididos em seis áreas: meio ambiente (5), infraestrutura (3), sistema tributário (3), legislação trabalhista (3), inovação (1) e
infraestrutura social (1). Outros sete projetos são de interesse setorial, ligados aos seguintes segmentos: telecomunicação (3), bebidas (2), alimentício (1) e energia elétrica (1).
Desse total, a Fiep tem posicionamento convergente com 13 propostas, apoiando suas aprovações, tendo ainda opinião convergente com ressalvas em relação a outras quatro. Já quanto a cinco projetos, a Federação se mostra divergente, tendo também uma proposta em que o parecer é divergente com ressalvas.
O coordenador do Conselho Temático de Assuntos Legislativos, Miguel Rubens Tranin, destacou a análise técnica feita pela Fiep em relação a todas as propostas incluídas na Agenda Legislativa. “Todo esse levantamento é feito com critério técnico, com muita dedicação durante todo o ano”, afirmou. “Analisamos aqueles que são de interesse dos vários setores industriais e apoiamos ou complementamos para que possamos ter medidas que facilitem a vida das indústrias, que promovam maior remuneração e empregabilidade”, completou.
Observatório dos Pedágios
Durante o evento desta terça, a Fiep também apresentou aos deputados estaduais uma prévia do Observatório dos Pedágios. A ferramenta, desenvolvida pela Federação, será lançada oficialmente em breve com o objetivo de auxiliar o setor produtivo e a sociedade paranaenses no monitoramento das obras previstas nos novos contratos de concessão de rodovias.
Visão dos deputados
O evento de lançamento teve as presenças de 12 deputados estaduais. Entre eles, o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, que reforçou a importância do diálogo entre os parlamentares e o setor produtivo. “Um dos compromissos que eu assumi é antecipadamente definir as pautas, poder ouvir o setor produtivo. E essa Agenda Legislativa mostra a grande parceria que existe entre a Assembleia e a Federação de Indústrias do Estado do Paraná”, disse. “Meus cumprimentos ao presidente Edson Vasconcelos por mais essa pauta muito produtiva”, acrescentou.
Presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia, o deputado Luiz Fernando Guerra ressaltou que o documento da Fiep é importante para dar suporte ao trabalho dos parlamentares. “É uma agenda preponderante, que traz o anseio do setor produtivo para que possamos debater na Assembleia, muitas vezes balizando a gente para que possamos fazer a defesa de quem produz, de quem gera emprego, de quem distribui renda no nosso Estado”, declarou.
Também participaram os deputados estaduais Alisson Wandscheer, Arilson Chiorato, Evandro Araújo, Fabio Oliveira, Luis Corti, Luiz Claudio Romanelli, Márcia Huçulak, Marcio Pacheco, Maria Victoria e Ricardo Arruda.
A versão completa da Agenda Legislativa da Indústria do Paraná 2025 está disponível no site: fiepr.org.br/agenda-
